ANEEL recomenda cancelar contrato de concessão da Amazonas Energia

Em reunião colegiada realizada na última terça-feira (21), a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) recomendou ao MME (Ministério de Minas e Energia) a caducidade do contrato de concessão da distribuidora Amazonas Energia, que atende a 900 mil unidades consumidores em 62 municípios amazonenses.

“A penalidade decorre do indeferimento do pedido de transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Green Energy Soluções em Energia, visto que a documentação apresentada não comprova a capacidade técnica e econômico-financeira do proponente para assumir a concessão de distribuição”, justifica o regulador do setor elétrico.

A ANEEL autuou a Amazonas Energia em setembro de 2022 por não cumprir cláusulas contratuais relacionadas à gestão dos recursos financeiros e à restauração do equilíbrio econômico-financeiro da concessão. O documento ressalta a contínua geração de caixa negativa e o elevado endividamento da empresa, incluindo casos de inadimplência no setor.

A ANEEL deu à empresa a oportunidade de apresentar um plano de recuperação financeira ou, como alternativa, transferir o controle acionário, conforme previsto na Lei nº 9.074 de 1995 e na Resolução Normativa nº 846 de 2019.

O controlador escolheu a transferência de controle e formalizou o pedido em 9 de outubro de 2023, propondo a Green Energy Soluções em Energia Ltda como o novo controlador pretendido.

Devido à não aprovação do pedido, a ANEEL, de acordo com as leis do setor, encaminhará ao Ministério de Minas e Energia uma recomendação para declarar a caducidade do contrato de concessão da Amazonas Energia S.A.

Até decisão do Poder Concedente, a obrigação pela prestação do serviço segue com o atual concessionário, que permanece sob regulação e fiscalização da ANEEL.