O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), por 233 votos a 148, a retirada do artigo no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) da MP 1304/2025 que previa a cobrança de R$ 20,00 a cada 100 kWh compensados por novos empreendimentos de GD (geração distribuída).
O dispositivo fazia parte do texto aprovado horas antes na Comissão Mista da MP, e sua exclusão foi considerada uma vitória para o setor de energia solar, por afastar um custo adicional que poderia desestimular investimentos e comprometer a expansão da micro e minigeração no país.
Segundo as associações do setor, a decisão reforça o entendimento de que a GD é um pilar da transição energética e da democratização do acesso à energia limpa, devendo ser tratada como parte da solução, e não como um ônus ao consumidor.
Nos bastidores, a articulação pela retirada do trecho foi conduzida, sobretudo, pelos deputados Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Pedro Uczai (PT-SC), que defenderam o tema em plenário e conseguiram mobilizar diferentes bancadas.
Lafayette, inclusive, orientou a votação representando o partido do Republicanos, da oposição e da minoria. “Querem cobrar de quem está gerando sua própria energia (…) Estão matando a geração distribuída daqui para a frente. A partir de amanhã, não tem mais geração distribuída”, disse o deputado, em Plenário.
Agora, a proposta seguirá para o Senado Federal, onde há expectativa de novas negociações antes da votação final da MP 1.304, que precisa ser aprovada até 7 de novembro para não perder a validade.
Todo o conteúdo do Canal Solar é resguardado pela lei de direitos autorais, e fica expressamente proibida a reprodução parcial ou total deste site em qualquer meio. Caso tenha interesse em colaborar ou reutilizar parte do nosso material, solicitamos que entre em contato através do e-mail: redacao@canalsolar.com.br.
