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Câmara votará projeto que reduz ICMS sobre energia e combustíveis

Deputados avaliarão a proposta que fixa o teto da alíquota do imposto estadual em 17% nessa terça-feira (24)

Autor: 23 de maio de 2022junho 2nd, 2022Política
Câmara votará projeto que reduz ICMS sobre energia e combustíveis

Medida em análise reduz em 10% o valor da conta de luz. Foto: Edson Santos/Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados votará, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar que estabelece um teto de até 17% para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os segmentos de energia elétrica e de combustíveis.

A sessão do Plenário está marcada para começar às 13h55. O documento prevê a mudança da classificação dos dois setores para bens e serviços essenciais, o que impede a majoração das alíquotas de ICMS acima dos 17%.

Na semana passada, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que faria uma reunião com os líderes da oposição e da base aliada para discutir a votação da proposta. 

“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, publicou Lira, no Twitter.

No Brasil, o ICMS sobre o valor da energia elétrica varia dependendo de estado para estado. A média no país é de 26%, sendo Roraima a unidade federativa com a menor alíquota (17%). A maior cobrança ocorre no Rio de Janeiro, com uma alíquota de 32%.

Ou seja, caso o teto de 17% seja aprovado, a medida trará um alívio imediato na conta de luz dos brasileiros: redução no valor final das tarifas seria de cerca de 10% para os consumidores, segundo cálculos da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica). 

Com relação aos combustíveis, a alíquota máxima também ficaria abaixo da média nacional para a gasolina, que hoje é de 27%, e de 18,7% no etanol.

A iniciativa, contudo, é criticada pelos secretárias estaduais da Fazenda, que preveem perdas de mais de R$ 100 bilhões com a queda na arrecadação dos tributos em cima dos setores da energia elétrica e dos combustíveis. 

Henrique Hein

Henrique Hein

Atuou como repórter no jornal Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Acompanha o setor de energia solar fotovoltaica, cobrindo as editorias de Mercado e Tendências; Negócios e Empresas; Cases e Bastidores da Política.

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