Cemig e setor solar discutem alinhamento técnico para evitar reprovações de projetos

Representantes de entidades ligadas ao setor de energia solar se reuniram, nesta quarta-feira (18), com executivos da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) para discutir um alinhamento técnico a respeito das reprovações de projetos fotovoltaicos por inversão de fluxo nos municípios mineiros. 

O encontro – realizado na sede da Cemig – é fruto de uma série de audiências públicas, sendo a última delas realizada na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) no dia 23 de agosto, a pedido do deputado Gil Pereira (PSD).

Na oportunidade, foram discutidas as dificuldades enfrentadas pelos consumidores mineiros que querem gerar sua própria energia por meio da fonte solar e que não estavam tendo seus projetos aprovados pela Cemig. 

Diante das reclamações recebidas, a concessionária decidiu convocar algumas das principais entidades do setor de energia solar para realizar o alinhamento técnico e chegar a um denominador comum entre todas as partes envolvidas. 

O encontro, realizado quase dois meses após a audiência pública, contou com a presença de entidades como: ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica); ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída); Crea-MG (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais); MSL (Movimento Solar Livre) e Inel (Instituto Nacional de Energia Limpa).

“Foi um debate com várias exposições técnicas, onde propusemos um acordo no qual projetos com até 75 kW de potência não se discute a questão de fluxo reverso”, disse Hewerton Martins, presidente e fundador do MSL.

“A norma da Cemig prevê transformadores de baixa tensão até 300 kVA, portanto se já há previsão para consumidores com carga, o mesmo fio, padrão de energia e transformador também pode ser utilizado para geração, não faz sentido aprovar carga como motores de 30 kW e proibir geração de 5 kW, não há lógica no processo adotado pela Cemig para reprovar projetos com argumento de falta de rede”, ressaltou. 

As associações também pediram que a distribuidora não limite mais a instalação dos pedidos de minigeração (até 1000 kWp) em todo o Estado de Minas Gerais, na área de concessão da companhia.

O acordo de resolução foi encaminhado aos integrantes da Cemig, solicitando uma concordância em um prazo de resposta de até no máximo 15 dias. A expectativa das entidades é que a concessionária aceite os termos iniciais propostos pelas associações.

“Solicitamos o prazo de até 15 dias para que a Cemig se manifeste sobre o termo de acordo ora enviado para análise da sua equipe técnica e jurídica. Caso não haja resposta, vamos recorrer a todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis a este ponto”, explicou Marina Meyer Falcão, secretária de assuntos regulatórios do Inel e presidente da comissão de direito de energia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Ressalvas

O documento encaminhado a Cemig – elaborado pelo MSL e tendo como signatárias as demais associações setoriais – também conta com duas ressalvas, sendo a primeira delas prevendo que caso concessionária venha a reprovar os pareceres de acesso, por fluxo reverso ou inversão de fluxo, os laudos vinculados a qualquer parecer de reprovação deverão ser produzidos com as seguintes características:

• Assinados por engenheiro eletricista, com emissão da respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
• Emitidos da mesma forma dos memoriais descritivos que são cobrados dos integradores para a solicitação de acesso à rede da distribuidora de energia;
• Deverão conter os dados da Subestação na qual está vinculado o alimentador, com tensão primária (AT), tensão secundária (MT), correntes de carga do alimentador (carga máxima e mínima), em amperes (A), transformadores de distribuição conectados no alimentador (por potência em kVA), a distância de cada um até a referida Subestação, até o ponto do transformador no qual está sendo solicitada a conexão;
• Deverão informar o nível de curto-circuito (em MVA ou em Ampére) da subestação e no primário do transformador da distribuição que atenderá a conexão (em MVA ou em Ampére);
• Conterão croqui básico (diagrama unifilar) da subestação, do alimentador até o local onde está sendo solicitada a conexão, objeto da reprova.

Já a segunda ressalva, prevê que a distribuidora siga o que determina o artigos 73 e 104 da Resolução 1.000/2021, visando oferecer opções para o fluxo ou reversão de potência aos consumidores que não seja a ligação dos sistemas apenas no período noturno, das 19h às 5h, e os custos das obras pelo consumidor. 

Clique aqui e confira o documento completo que foi encaminhado à distribuidora, no qual o Canal Solar teve acesso por meio de representantes das associações presentes no evento.