A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, da qual o deputado federal Celso Russomanno (Republicanos/SP) faz parte, convocará uma audiência pública para que a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) esclareça as restrições impostas a projetos de GD (geração distribuída) no estado.
A decisão foi tomada após um vídeo viralizar nas redes sociais em fevereiro. No material, um influenciador digital entrevista um profissional do mercado solar que afirma que “ficou complicado instalar painéis solares” em Minas Gerais, alegando que hoje “só é permitido gerar energia solar das 19h às 5h”.
Segundo o entrevistado, essa restrição estaria baseada em uma “brecha na Lei 14.300”, que permitiria aos concessionários definir os horários de geração de energia pelos consumidores. Ele também menciona que as empresas estariam justificando essa limitação com base na inversão de fluxo.
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Audiência pode ocorrer em abril
Em entrevista exclusiva ao Canal Solar, Russomanno afirmou que ainda não há uma data definida para a audiência pública, por causa do período de eleição das comissões da Câmara dos Deputados.
Contudo, assim que essa etapa for concluída, a audiência será convocada. Além da Cemig, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) também será chamada. Se tudo correr dentro do prazo normal, o debate “pode acontecer provavelmente em abril”, afirmou o deputado.
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Russomanno também destacou que, dependendo da conduta da Cemig e da ANEEL, um processo de fiscalização e controle – um mecanismo que o Congresso utiliza para fiscalizar entes públicos e privados – poderá ser instaurado.
“Isso pode levar à responsabilização criminal das partes envolvidas, tanto da agência reguladora (ANEEL) quanto da concessionária (Cemig)”, alertou o deputado.
Russomanno disse ainda que, caso sejam identificadas irregularidades, o relatório de fiscalização será encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Receita Federal. “Se for constatado que a Cemig agiu de maneira irregular, a empresa poderá ser responsabilizada civil e criminalmente”, concluiu.
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