A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) apresentou uma proposta de revisão de aumento tarifário nas contas de energia elétrica para consumidores da área de concessão da Cemig (Companhia Energética de Minas e Energia), em audiência pública realizada no dia 17 de março, em Belo Horizonte.
O evento contou com a participação de 60 participantes e 14 expositores, entre eles, estudantes, servidores públicos e representantes do conselho de consumidores da distribuidora de energia. As contribuições podem ser enviadas até 4 de abril para os seguintes e-mails:
- Para o tema Revisão Tarifária: cp006_2023rv@aneel.gov.br;
- Para o tema Estrutura Tarifária: cp006_2023et@aneel.gov.br;
- Para o tema Perdas Técnicas:cp006_2023pt@aneel.gov.br;
- Para o tema Indicadores de Continuidade: cp006_2023ic@aneel.gov.br;
Segundo os dados da Cemig, o aumento percentual para consumidores residenciais – B1 será de 11,98% em sua conta de energia; os clientes de alta tensão terão um aumento de 5,26%; e os consumidores de baixa tensão uma alta média de 12,52%. As novas tarifas passarão a valer a partir de 28 de maio.
Revisão tarifária x reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) é o processo mais complexo e ocorre de quatro em quatro anos e tem o propósito de avaliar e manter o equilíbrio econômico da concessionária. Nele, são definidos: custo eficiente da distribuição; metas de qualidade e de perdas de energia; e os componentes do Fator X para o ciclo tarifário.
Já o Reajuste Tarifário Anual (RTA) atualiza as tarifas de energia elétrica e a Parcela B pelo crescimento excessivo estabelecido no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). As duas revisões são os dois processos tarifários mais usados nos contratos de concessão.
