29 de fevereiro de 2024
solar
No Brasil Hoje

Potencia GC SolarGC 12,2GW

No Brasil Hoje

Potencia GD SolarGD 26,9GW

Com PL 5829 aprovado, foco volta ser a ANEEL

Agência ficará incumbida de realizar um estudo da valoração da geração distribuída no Brasil

Autor: 17 de dezembro de 2021dezembro 20th, 2021Brasil
3 minutos de leitura
Com PL 5829 aprovado, foco volta ser a ANEEL

Regras estabelecidas pela Agência terão como base nas diretrizes determinadas pelo CNPE. Foto: ANEEL/divulgação

O PL 5829 (Projeto de Lei n.º 5829/2019), que visa a criação do Marco Legal da GD (geração distribuída), foi aprovado no dia 16 de dezembro na Câmara dos Deputados e, agora, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

Confira a emenda aceita e as rejeitadas

Se sancionado, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) ficará incumbida de realizar um estudo da valoração da GD no Brasil. Para isso, a entidade terá um prazo de 18 meses após a data de publicação do documento no DOU (Diário Oficial da União).

No caso, as regras estabelecidas pela Agência terão como base nas diretrizes determinadas pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). Como isso se dará?

Segundo o texto, o CNPE ouvirá a sociedade, associações e entidades representativas, empresas e agentes do setor elétrico para, então, estabelecer as diretrizes para valoração dos custos e benefícios da microgeração e minigeração distribuída.

O Conselho terá o prazo de seis meses para realizar este processo. Nas diretrizes, o CNPE deverá considerar benefícios relacionados à localidade da usina e considerar as componentes de geração, as perdas elétricas, a transmissão e a distribuição.

Após o Conselho definir as diretrizes, a ANEEL terá até mais 12 meses para estabelecer os cálculos da valoração dos benefícios e as novas regras valerão a partir de 2029, quando acabar o período de transição para as novas regras.

O Marco Regulatório

Antes do novo texto, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos/AM) e de relatoria do deputado Lafayette Andrada (Republicanos/MG), ser aprovado, o mesmo percorreu um longo caminho. Vamos relembrar:

A ANEEL publicou, no dia 17 de abril de 2012, a Regulamentação Normativa 482 (REN 482), que criou regras mais claras e facilitou o acesso à geração distribuída.

Em 2018, a agência reguladora iniciou o processo de revisão da REN 482, tendo como tema a mudança nas regras no Sistema de Compensação de Energia Elétrica, que ficou popularmente conhecida como “taxação do sol” – culminando numa grande mobilização popular que chegou ao presidente da República e Congresso Nacional.

Consequentemente, criou-se em 2019 o PL 5829 – cujo objetivo era criar o Marco Legal da GD. Em dezembro de 2020, foi protocolado um pedido de tramitação de regime de urgência, apresentado pelo deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos/RO).

Em 2021, para se chegar a um acordo sobre a votação do projeto e colocar em pauta na Câmara, várias reuniões aconteceram no MME (Ministério de Minas e Energia), com a participação de membros da ANEEL, técnicos do ministério, deputados e representantes de associações do setor solar. Eles entraram em consenso e protocolaram, no dia 11 de agosto, um texto base.

Tramitação do PL 5829

Deputado Lafayette Andrada (Republicanos/MG) durante votação do PL 5829. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Deputado Lafayette Andrada (Republicanos/MG) durante votação do PL 5829. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

  • No dia 18 de agosto, o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal;
  • No dia 15 de dezembro, o projeto foi pautado, discutido e aprovado com emendas. Devido às emendas, retornou para Câmara para nova discussão e votação;
  • Um dia depois, em 16 de dezembro, o Marco Legal da GD foi novamente discutido na Câmara e aprovado por unanimidade;
  • Agora, segue para sanção do presidente – ele terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto, parcial ou integralmente.
Mateus Badra

Mateus Badra

Jornalista graduado pela PUC-Campinas. Atuou como produtor, repórter e apresentador na TV Bandeirantes e no Metro Jornal. Acompanha o setor elétrico brasileiro desde 2020. Atualmente, é Analista de Comunicação Sênior do Canal Solar e possui experiência na cobertura de eventos internacionais.

Comentar

*Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Canal Solar.
É proibida a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes e direitos de terceiros.
O Canal Solar reserva-se o direito de vetar comentários preconceituosos, ofensivos, inadequados ou incompatíveis com os assuntos abordados nesta matéria.