Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova o uso do FGTS para financiar projetos fotovoltaicos

O relator da proposta, Senador Jaques Wagner, ampliou o incentivo também para pessoas jurídicas de direito privado

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 524/2018, de autoria da Senadora Rose de Freitas foi aprovado no dia 10/04/19 pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto recomenda que empresas que utilizam energia preponderantemente advinda da fonte solar fotovoltaica poderão ser financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O art. 1º do projeto altera os §§ 2º, 3º, 9º e 10 do art. 9º da Lei nº 8.036, de 1990, para incluir, entre as entidades habilitadas a receber crédito proveniente de recursos do FGTS, as empresas que utilizem preponderantemente energia elétrica de fonte fotovoltaica.

A alteração promovida no § 3º ainda destina, no mínimo, um por cento dos recursos previstos no programa de aplicação do FGTS às empresas beneficiadas pela alteração proposta, destacando ainda que a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) deverão atuar como os agentes financeiros autorizados para realizar as operações de crédito.

O relator da proposta, Senador Jaques Wagner, ampliou o incentivo também para pessoas jurídicas de direito privado, e não apenas exclusivamente para empresas. A ideia é contemplar também instituições de ensino, saúde e cooperativas. Wagner destacou que a matriz elétrica brasileira já é predominantemente renovável, principalmente devido a vasta utilização da fonte hídrica.

“É sabido que o potencial hídrico se encontra cada vez mais difícil de ser explorado porque, em geral, a capacidade ainda não explorada está, em grande parte, em áreas de proteção ambiental ou em terras indígenas. Assim, para evitar que a nossa matriz de energia elétrica perca qualidade ambiental, é importante incentivar novas fontes de geração limpas.

Nesse sentido, incentivos com vistas a promover a ampliação de fontes alternativas de geração de energia na matriz brasileira, como a solar – que o hoje representa 1,16% da capacidade elétrica instalada no País –, são muito bem-vindos. Portanto, podemos afirmar que a iniciativa expressa no PLS nº 524, de 2018, é meritória”, relatou Jaques Wagner em seu relatório.

A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) onde receberá decisão terminativa.

Imagem de Redação do Canal Solar
Redação do Canal Solar
Texto produzido pelos jornalistas do Canal Solar.

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