O Projeto de Lei do Senado (PLS) 524/2018, de autoria da Senadora Rose de Freitas foi aprovado no dia 10/04/19 pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto recomenda que empresas que utilizam energia preponderantemente advinda da fonte solar fotovoltaica poderão ser financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O art. 1º do projeto altera os §§ 2º, 3º, 9º e 10 do art. 9º da Lei nº 8.036, de 1990, para incluir, entre as entidades habilitadas a receber crédito proveniente de recursos do FGTS, as empresas que utilizem preponderantemente energia elétrica de fonte fotovoltaica.
A alteração promovida no § 3º ainda destina, no mínimo, um por cento dos recursos previstos no programa de aplicação do FGTS às empresas beneficiadas pela alteração proposta, destacando ainda que a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) deverão atuar como os agentes financeiros autorizados para realizar as operações de crédito.
O relator da proposta, Senador Jaques Wagner, ampliou o incentivo também para pessoas jurídicas de direito privado, e não apenas exclusivamente para empresas. A ideia é contemplar também instituições de ensino, saúde e cooperativas. Wagner destacou que a matriz elétrica brasileira já é predominantemente renovável, principalmente devido a vasta utilização da fonte hídrica.
“É sabido que o potencial hídrico se encontra cada vez mais difícil de ser explorado porque, em geral, a capacidade ainda não explorada está, em grande parte, em áreas de proteção ambiental ou em terras indígenas. Assim, para evitar que a nossa matriz de energia elétrica perca qualidade ambiental, é importante incentivar novas fontes de geração limpas.
Nesse sentido, incentivos com vistas a promover a ampliação de fontes alternativas de geração de energia na matriz brasileira, como a solar – que o hoje representa 1,16% da capacidade elétrica instalada no País –, são muito bem-vindos. Portanto, podemos afirmar que a iniciativa expressa no PLS nº 524, de 2018, é meritória”, relatou Jaques Wagner em seu relatório.
A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) onde receberá decisão terminativa.
