A Câmara Municipal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, aprovou no mês de abril de 2019 algumas mudanças no projeto de lei que criou o programa “Imposto Ecológico”, conhecido popularmente como lei do “IPTU Verde”.
As mudanças propostas têm o objetivo de incluir o uso da energia solar como um dos critérios que permitem aos proprietários de imóveis ter acesso a descontos na taxa do ITPU.
As demais regras e os incentivos existentes na lei do “IPTU Verde” permanecem inalteradas.
Segundo informações obtidas da Câmara de Municipal, as mudanças são na realidade uma readequação da lei para tornar mais claros os critérios, tornando mais simples o uso dos incentivos possibilitados pelo programa.
A lei do “ITPU Verde” oferece redução de tributos de acordo com recursos disponíveis nas construções para a captação de energia solar, incluindo aquecimento solar e geração fotovoltaica. A lei também incentiva o aproveitamento da água da chuva através de sistemas de armazenamento e reuso.
Os proprietários de imóveis em Campo Grande podem pleitear descontos de até 10% no IPTU se conseguirem satisfazer todos os critérios da lei: uso de energia solar, reuso de água e uso de materiais sustentáveis na construção.
Comentários (1)
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