A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoverá na próxima quarta-feira (17), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir a Resolução Normativa nº 1.059/23 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que regulamentou a Lei 14.300 no Brasil.
Tal resolução foi aprovada no dia 7 de fevereiro deste ano pela ANEEL, trazendo alterações nas regras sobre conexão e faturamento de usinas de micro e minigeração distribuída, com uma autorização para cobrança de três componentes distintos para o segmento.
O debate atende aos requerimentos dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Marcos Tavares (PDT-RJ) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).
De acordo com o deputado Eduardo da Fonte, as novas regras não foram bem recebidas no mercado. Segundo ele, a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) alega que a resolução impõe uma “tripla cobrança”.
“Segundo a entidade, a ANEEL está permitindo a cobrança por serviços que antes não eram pagos às distribuidoras pelos usuários da tecnologia, que compreende desde telhados solares em residências até pequenas usinas, de até 5 MW de potência, para abastecer o consumo de empresas. Isso prejudica os pequenos consumidores geradores e aumenta o prazo de retorno do investimento”, pontuou o parlamentar.
Além disso, os deputados também querem discutir a produção de energia solar e eólica no Brasil, sua importância na composição da matriz energética, o desenvolvimento e a necessidade de modernização do setor.
“O assunto é extremamente importante, até porque já existe uma lei aprovada, e se faz necessário discutir os efeitos positivos e negativos, avanços e desafios”, destacou Tavares.
Segundo Vieira de Melo, apesar da relevância global desse modelo de consumo de energia, não é seguro que se apoie somente nas vantagens naturais. ”É imperioso que a política pública seja uma viabilizadora deste processo, que é ao mesmo tempo fundamental e irreversível”, afirmou.
Nesta segunda-feira (15), a Câmara dos Deputados divulgou a lista completa de convidados para a discussão com os parlamentares, entre eles estão Carlos Mattar, superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica da ANEEL, e o presidente da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia.
