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Início / Notícias / Política e Regulação / Comissão aprova projeto que proíbe repasse de perdas não técnicas na conta de luz

Comissão aprova projeto que proíbe repasse de perdas não técnicas na conta de luz

Proposta segue para análise de outras comissões e pode reduzir custos para os consumidores brasileiros
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  • Foto de Henrique Hein Henrique Hein
  • 3 de junho de 2025, às 15:12
1 min 20 seg de leitura
Comissão aprova projeto que proíbe repasse de perdas não técnicas na conta de luz
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo proibir o repasse das chamadas perdas não técnicas — como furtos, fraudes e erros de medição — na conta de luz dos consumidores brasileiros.  

A proposta modifica a Lei nº 9.427/1996, que regula os serviços prestados por concessionárias e permissionárias do setor elétrico. A versão original previa um limite de 5% para esse tipo de repasse.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator Weliton Prado (Solidariedade-MG) ao Projeto de Lei 560/21, de autoria do ex-deputado Eduardo Costa (PA), além de outras duas propostas apensadas. 

A justificativa do projeto argumenta que não é razoável penalizar os consumidores por falhas operacionais das distribuidoras ou por atos ilícitos cometidos por terceiros. 

Segundo Eduardo Costa, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) permite atualmente que as distribuidoras repassem até 20% dessas perdas na conta de luz. “O impacto é nefasto para os consumidores”, afirmou o ex-deputado.

Saiba mais:

  • ANEEL aciona bandeira vermelha em junho e conta de luz ficará mais cara;
  • Perdas no Brasil: 14% da energia gerada não chega ao consumidor final;
  • Oito em cada 10 brasileiros têm dificuldade para entender a conta de luz.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado também pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.

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Câmara dos Deputados Comissão de Defesa do Consumidor Perdas não técnicas
Foto de Henrique Hein
Henrique Hein
Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.
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