O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu nesta terça-feira (13) uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de desenvolvimento e atualização dos modelos computacionais utilizados no setor elétrico brasileiro.
A iniciativa foi oficializada pela Portaria MME nº 941/2026, publicada no DOU (Diário Oficial da União) na última sexta-feira (9) e os interessados terão 20 dias para enviar contribuições.
Segundo o Ministério, as propostas buscam estabelecer regras mais claras para o aprimoramento dessas ferramentas e melhorar a coordenação entre as instituições responsáveis por sua utilização.
Os modelos computacionais são utilizados em decisões importantes para o setor, como o planejamento da expansão da geração de energia, o cálculo da garantia física das usinas, a operação do sistema elétrico e a formação dos preços da energia no mercado de curto prazo.
O que pode mudar?
A consulta pública apresenta duas propostas. A primeira estabelece procedimentos para avaliar e implementar melhorias nos modelos utilizados pelo MME e pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) no planejamento da expansão e no cálculo da garantia física das usinas renováveis.
Pelo texto, as alterações serão classificadas de acordo com seu impacto. Atualizações e ajustes mais simples poderão seguir procedimentos simplificados, enquanto mudanças estruturais deverão passar por estudos técnicos, consulta pública e aprovação do Ministério.
A segunda proposta estabelece diretrizes para o desenvolvimento conjunto de novos modelos e funcionalidades pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), EPE e ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
A medida prevê o compartilhamento de modelos entre as instituições e a criação de uma Agenda Estratégica Integrada de Desenvolvimento, que deverá ser revisada anualmente e contar com a participação da sociedade.
Além disso, a proposta prevê maior transparência no desenvolvimento das ferramentas, com preferência pelo uso de código aberto, validação independente dos modelos e divulgação de possíveis conflitos de interesses.
Clique aqui e acesse a consulta pública
Todo o conteúdo do Canal Solar é resguardado pela lei de direitos autorais, e fica expressamente proibida a reprodução parcial ou total deste site em qualquer meio. Caso tenha interesse em colaborar ou reutilizar parte do nosso material, solicitamos que entre em contato através do e-mail: redacao@canalsolar.com.br.
Comentários
Os comentários são moderados antes da publicaçãoOs comentários devem ser respeitosos e contribuir para um debate saudável. Comentários ofensivos poderão ser removidos. As opiniões aqui expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem, necessariamente, a posição do Canal Solar.