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As contas apresentadas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), sobre custos da geração própria de energia renovável e o eventual repasse aos consumidores via CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), são incompletas.
Além disso, desconsideram os benefícios econômicos, sociais e ambientais do uso da energia solar nos telhados e pequenos terrenos ao setor elétrico, à sociedade e ao país. A avaliação é da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).
Segundo a entidade, além da falta de transparência do regulador, que não disponibilizou a memória dos cálculos apresentados, as contas apontam na realidade o volume financeiro que os consumidores de energia pagarão para proteger as margens de lucro das distribuidoras.
Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR, enfatizou que a associação e o setor fotovoltaico brasileiro trabalham para garantir que a geração própria de energia solar seja tratada de forma justa e equilibrada, conforme determina a Lei nº 14.300/2022.
“Os benefícios da GD (geração distribuída) devem ser devidamente identificados e incorporados nas contas e na regulamentação do mercado, como estabelece a lei”, explicou.
Estudo recente da consultoria especializada Volt Robotics, encomendado pela ABSOLAR, indicou que o crescimento da geração fotovoltaica deverá trazer mais de R$ 86,2 bilhões em benefícios sistêmicos no setor elétrico para a sociedade brasileira na próxima década.
Com isso, a pesquisa destacou que a geração distribuída vai baratear a conta de luz de todos os consumidores, inclusive os que não tiverem sistema solar próprio, em 5,6% até 2031.
Subsídios separados por fontes
Quando se avalia os subsídios separados por fontes que estão presentes na CDE, a ABSOLAR afirmou que a discrepância torna-se ainda mais evidente.
Somente neste ano, os consumidores brasileiros pagarão cerca de R$ 11,9 bilhões de rateio para as termelétricas fósseis a partir do diesel e quase R$ 1 bilhão para o setor de carvão, segundo dados da própria ANEEL.
Por outro lado, os benefícios da solar também foram medidos durante a grave crise hídrica que assolou o Brasil em 2021 e aumentou severamente a conta de luz dos brasileiros, com a bandeira tarifária no patamar mais elevado, a chamada “bandeira de escassez hídrica”.
De acordo com o MME (Ministério de Minas e Energia), a crise hídrica representou custos da ordem de R$ 28 bilhões aos consumidores, que ainda não foram integralmente pagos.
Referente à geração de energia solar junto à carga, ou seja, nos próprios locais de consumo, foi evitado um custo adicional de R$ 13,6 bilhões, que poderiam vir com mais despacho de termelétricas fósseis e caras para o suprimento energético.
Se não fossem os sistemas solares dos próprios consumidores, a entidade apontou que o custo da crise hídrica ao país teria sido de R$ 41,6 bilhões, cerca de 48,6% a mais na conta de luz dos brasileiros.
Para Guilherme Susteras, coordenador do grupo de trabalho de geração distribuída da ABSOLAR, a regulamentação do marco legal é estratégica para o futuro da geração própria de energia renovável no Brasil e fundamental para o desenvolvimento sustentável.
“Por isso, é necessário que o processo de definição de regras tenha uma reflexão aprofundada e compatível com a abrangência e importância do tema para a sociedade brasileira”, destacou.
“A ideia é justamente garantir que a geração própria de energia renovável receba o tratamento correto, adequado e condizente com as necessidades do país, de modo a maximizar os benefícios que podem proporcionar a todos os cidadãos”, concluiu Susteras.
