Deputados favoráveis ao PL 5829 (Projeto de Lei n.º 5829/2019) aproveitaram o protesto realizado por profissionais e entidades do setor solar, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta terça-feira (08), para enfatizar a importância da aprovação do texto.
A proposta, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) e que tem como relator o parlamentar Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), basicamente, estende a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição aos micro e minigeradores de energia elétrica.
No entendimento dos deputados, a medida trará mais segurança jurídica e regulatória para o crescimento sustentável do setor elétrico brasileiro. “Essa manifestação mostra o apelo que esse projeto tem para todo o Brasil. Há pessoas que vieram de todas as regiões do país e a gente sabe que elas estão se mobilizando e conversando com os deputados de seus estados”, disse Lafayette, em entrevista concedida ao Canal Solar.
De acordo com o relator da proposta, o texto tem tudo para ser aprovado em Plenário, inclusive, com uma margem grande de votos, quando for colocado em votação. “Eu não tenho dúvida de que a maioria dos deputados da Câmara é favorável ao projeto. Nós estamos só aguardando o presidente Arthur Lira (Progressistas/AL) pautá-lo”, frisou ele.
Questionado sobre as críticas que o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL/AM), e deputados opositores têm feito ao projeto, Lafayette frisou que vê com naturalidade as manifestações. “O debate tem que existir, mas o que me entristece é quando ficam lançando fake news e esfumaçando a verdade, com o intuito de confundir a população. É isso que nós percebemos que os opositores têm feito”, destacou.
Também em entrevista ao Canal Solar, o deputado Evandro Rogério Roman (Patriotas/PR) afirmou que o ato desta terça-feira gerou um impacto positivo para o setor na Câmara. O parlamentar cadastrou, no começo do ano, uma emenda ao PL 5829, prevendo a inserção de 10% da GD na matriz energética brasileira, antes de qualquer alteração nas demais regras já em vigor.
“Essa é a voz de 180 milhões de pessoas no Brasil que utilizam até 167 kw e que hoje estão pagando a bandeira vermelha. Quem está aqui hoje está carregando sobre seus ombros a defesa de uma energia barata e limpa. Eu tenho certeza de que depois de hoje vamos aprovar esse texto, pois o que prevalece é a vontade popular e o povo está aqui representado”, disse ele.
Questionado sobre a votação do texto, Ramon disse acreditar que a medida deverá ser votada ainda no segundo semestre deste ano. “Essa semana o texto não entrou em pauta, porque temos algumas medidas provisórias na frente dele. Estamos negociando para que entre em pauta na semana que vem. Acredito que até meados de julho votaremos o projeto em definitivo na Câmara”, ressaltou.
No entendimento de Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), a votação do PL 5829 ainda no segundo semestre deste ano seria uma vitória para o setor de energia solar. “Eu acho que seria importante se conseguíssemos aprovar esse projeto antes do recesso dos deputados para evitar que ele dê uma esfriada”, comentou.
Rubim destacou ainda que é normal um processo de aprovação de lei ser conturbado. “É importante que as pessoas entendam que é relativamente normal os projetos demorarem para serem votados e pautados. E, no nosso caso, temos a oposição de um parlamentar muito forte, que é o vice-presidente da Casa (Marcelo Ramos)”.
