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Duas semanas após ser protocolado na Câmara dos Deputados, o requerimento que pede tramitação em regime de urgência do PL 2703/2022 está na pauta desta terça-feira (22).
A apreciação e votação do requerimento é aguardada pelos consumidores que geram sua própria energia e pelos profissionais que atuam no mercado fotovoltaico brasileiro.
Isso porque, caso seja aprovado o requerimento, a proposta de autoria do deputado Celso Russomanno ganha senso de urgência e dispensará algumas formalidades regimentais.
Lembrando que o PL 2703/2022 tem como objetivo ampliar o prazo para a entrada das novas regras de compensação de energia definidas na Lei 14.300 – regras essas que ficaram conhecidas popularmente como “taxação do sol”.
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