Devido ao apagão que atinge o Amapá há 17 dias, a Justiça do Estado determinou, nesta quinta-feira (19), o afastamento da diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e dos diretores do ONS (Operador Nacional de Energia Elétrica) por um período de 30 dias.
A medida tem como objetivo evitar que os gestores interfiram na apuração das responsabilidades pela falta de energia no Amapá.
“Os órgãos que fiscalizam o setor elétrico sabiam da condição dos equipamentos e dos riscos de um apagão no Estado, tanto que documentos do MME (Ministério de Minas e Energia), do ONS e da ANEEL indicam que a subestação atingida, a subestação Macapá, operava no limite da capacidade há cerca de dois anos”, disse o Juiz Federal João Bosco Costa.
“Prossegue argumentando que no edital do leilão de 2008, a ANEEL já havia alertado para a necessidade de espaço para quatro transformadores, sendo três para instalação imediata, os quais faziam parte daquele leilão. Ademais, fatos noticiados pela imprensa nacional dão conta de que apenas dois transformadores estavam em funcionamento na subestação de Macapá”, acrescentou.
Segundo Costa, o ONS, mesmo sabedor dos problemas e da inutilidade de um dos transformadores, continuou a autorizar o funcionamento normal da empresa Gemini, impondo-se aos seus diretores, assim como aos diretores da ANEEL, a responsabilidade pelos inúmeros problemas que os amapaenses vêm sofrendo em função do apagão.
“Consideremos grave a omissão desses órgãos quanto à fiscalização da LTME, não tomando as medidas necessárias para evitar os danos apontados”, disse o juiz.
Em nota, a ANEEL disse que respeita a decisão da Justiça, “mas ações como essa acabam gerando ruído e prejudicando os trabalhos em um momento em que todos os esforços deveriam estar concentrados no restabelecimento pleno do fornecimento de energia no Amapá”.
Ainda em nota, a agência declarou que “até o momento não foi formalmente notificada sobre a decisão da Justiça Federal que trata do afastamento temporário de sua diretoria. Contudo, informa que, assim que for notificada, vai interpor o recurso cabível para reverter a decisão.”
Para Pedro Dante, advogado especialista da área de Energia do Demarest, o Judiciário não tem atribuição para interferir nessa questões. “O afastamento dos diretores da ANEEL e do ONS podem prejudicar ainda mais a situação. Estamos tendo uma interferência em questões técnicas nunca vistas. Eles não podem fazer uma intromissão em áreas específicas, como o setor de energia que é totalmente estratégico e complexo”, ressaltou.
