Associações do setor elétrico participaram de reunião extraordinária com membros da câmara dos deputados na tarde de segunda-feira (19) para discutir os principais pontos do PL 5829 (Projeto de Lei 5829/19). O encontro online foi convocado pelo líder do governo no congresso, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR). A proposta que estabelece o marco legal da GD (geração distribuída) deve ser colocada em discussão em Plenário nesta terça-feira (20).
A reunião virtual durou cerca de duas horas e as associações a favor e contrárias ao PL 5829 tiveram a oportunidade de conversar com deputados sobre a geração distribuída e expor sua opinião. O relator do projeto, deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), destacou a importância do documento.
“Quero ratificar o espírito deste PL, que é popularizar a energia solar e proteger o que é devido às distribuidoras. Não haverá custos extras para quem não tem GD, No entanto, a lei vai contribuir para baratear as contas. Acredito ainda que geração distribuída tem grande capilaridade e é um indutor de geração de emprego. Principalmente, neste momento de pandemia”, ressaltou o político durante a reunião.
Para Carlos Evangelista, presidente da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), o projeto que vem sendo discutido desde 2016, representa o consenso. “Esse PL foi amplamente discutido. Pessoalmente, participei de mais de 30 audiências públicas, com todos os lados presentes, inclusive nas que ocorreram nas assembleias legislativas estaduais. O texto está pronto para ser colocado em votação. Pode não ser uma unanimidade, no entanto, é o texto mais próximo do consenso; todos os lados foram ouvidos e estão sendo contemplados”, afirmou Evangelista.
Tássio Barboza, diretor Técnico da ABS (Associação Baiana de Energia Solar) e secretário Adjunto de Assuntos Técnicos do INEL (Instituto Nacional de Energias Limpas) ressaltou que ficou claro que quem é contra a GD tinha apenas uma intenção na reunião: retirar o PL da pauta. “Com argumentos técnicos, o INEL, junto com as demais associações, conseguiu contrapor o pleito da ABRADEE e o PL se manterá vivo, na pauta da semana, para que os representantes da população possam, enfim, definir o futuro do país em relação à energia gerada nos telhados dos brasileiros”.
Hewerton Martins, presidente do MSL (Movimento Solar Livre), também participou da reunião virtual e destacou que durante o encontro ficou claro que há uma narrativa dos grandes consumidores industriais que compram energia no chamado Mercado Livre, e possuem uma série de incentivos, e das distribuidoras de energia que veem este mercado – com a possibilidade de uma pessoa produzir sua própria energia no telhado – um risco para os seus negócios bilionários.
“Não houve diálogo equilibrado, no que diz respeito a energia solar distribuída nos municípios gerar emprego em todos os municípios, reduzir as perdas nas linhas de transmissão, diminuir a conta de energia até para quem não tem energia solar, uma vez que ela reduz o investimento nas redes locais de distribuição e a energia não é transportada nas linhas de transmissão, já que ela é gerada no telhado das casas”, destacou Martins.
Para ele, não houve este entendimento porque as distribuidoras têm interesse em monopolizar a energia solar no portfólio de negócios das suas empresas. “Não é uma questão de ser contra ou a favor. Mas sim, que elas querem energia solar desde que esteja sobre os seus grupos econômicos, dentro do seu portfólio de negócios, inviabilizando o acesso à energia solar para o consumidor final e para pequenos e médios empreendedores”, acrescentou.
Uma resposta
Eu veja interesse ocultos das distribuidoras visando só seu lado financeiro. Entendo que todo negocio tem que ter rentabilidade, mas as distribuidoras agem de uma forma inescrupulosa, ao divagar falsas informações, para causar mau estar no consumidor final o qual muitas das vezes é mau informado e não se da ao trabalho de pesquisar a fundo.