Associações do setor elétrico participaram de reunião extraordinária com membros da câmara dos deputados na tarde de segunda-feira (19) para discutir os principais pontos do PL 5829 (Projeto de Lei 5829/19).

O encontro online foi convocado pelo líder do governo no congresso, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR). A proposta que estabelece o marco legal da GD (geração distribuída) deve ser colocada em discussão em Plenário nesta terça-feira (20).

A reunião virtual durou cerca de duas horas e as associações a favor e contrárias ao PL 5829 tiveram a oportunidade de conversar com deputados sobre a geração distribuída e expor sua opinião.

O relator do projeto, deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), destacou a importância do documento. “Quero ratificar o espírito deste PL, que é popularizar a energia solar e proteger o que é devido às distribuidoras. Não haverá custos extras para quem não tem GD, No entanto, a lei vai contribuir para baratear as contas. Acredito ainda que geração distribuída tem grande capilaridade e é um indutor de geração de emprego. Principalmente, neste momento de pandemia”, ressaltou o político durante a reunião.

Para Carlos Evangelista, presidente da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), o projeto que vem sendo discutido desde 2016, representa o consenso. “Esse PL foi amplamente discutido. Pessoalmente, participei de mais de 30 audiências públicas, com todos os lados presentes, inclusive nas que ocorreram nas assembleias legislativas estaduais. O texto está pronto para ser colocado em votação. Pode não ser uma unanimidade, no entanto, é o texto mais próximo do consenso; todos os lados foram ouvidos e estão sendo contemplados”, afirmou Evangelista.

Tássio Barboza, diretor Técnico da ABS (Associação Baiana de Energia Solar) e secretário Adjunto de Assuntos Técnicos do INEL (Instituto Nacional de Energias Limpas) ressaltou que ficou claro que quem é contra a GD tinha apenas uma intenção na reunião: retirar o PL da pauta. “Com argumentos técnicos, o INEL, junto com as demais associações, conseguiu contrapor o pleito da ABRADEE e o PL se manterá vivo, na pauta da semana, para que os representantes da população possam, enfim, definir o futuro do país em relação à energia gerada nos telhados dos brasileiros”.

Hewerton Martins, presidente do MSL (Movimento Solar Livre), também participou da reunião virtual e destacou que durante o encontro ficou claro que há uma narrativa dos grandes consumidores industriais que compram energia no chamado Mercado Livre, e possuem uma série de incentivos, e das distribuidoras de energia que veem este mercado – com a possibilidade de uma pessoa produzir sua própria energia no telhado – um risco para os seus negócios bilionários.

“Não houve diálogo equilibrado, no que diz respeito a energia solar distribuída nos municípios gerar emprego em todos os municípios, reduzir as perdas nas linhas de transmissão, diminuir a conta de energia até para quem não tem energia solar, uma vez que ela reduz o investimento nas redes locais de distribuição e a energia não é transportada nas linhas de transmissão, já que ela é gerada no telhado das casas”, destacou  Martins.

Para ele, não houve este entendimento porque as distribuidoras têm interesse em monopolizar a energia solar no portfólio de negócios das suas empresas. “Não é uma questão de ser contra ou a favor. Mas sim, que elas querem energia solar desde que esteja sobre os seus grupos econômicos, dentro do seu portfólio de negócios, inviabilizando o acesso à energia solar para o consumidor final e para pequenos e médios empreendedores”, acrescentou.