Matéria atualizada em 11/11, às 15h, para incluir o posicionamento da ENEL.
A concessionária ENEL SP – que atende a capital paulista e parte do Estado de São Paulo – poderá ter que arcar com R$ 1 bilhão em indenizações aos consumidores de energia elétrica.
Nesta sexta-feira (8/11), a AGU (Advocacia Geral da União) ingressou com ação civil pública para que a empresa indenize os clientes afetados pela interrupção no fornecimento de energia entre os dias 11 e 17 de outubro.
A AGU pede o pagamento de R$ 260 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 500,00 por dia de indenização individual para os consumidores que permaneceram mais de 24h sem energia.
Segundo a ANEEL, cerca de 900 mil unidades seguiam sem energia após 24h da falha no fornecimento, ou seja, considerando o valor mínimo de R$ 500,00 por unidade, o montante a ser pago de indenização individual pode chegar a R$ 757 milhões.
“Desse modo, incluindo o valor requerido pelo dano coletivo (R$ 260 milhões), a indenização total a ser paga pela Enel poderá ultrapassar R$ 1 bilhão”, disse a AGU em nota à imprensa.
A AGU sustenta que a empresa submeteu os consumidores a um tempo excessivo para o restabelecimento do fornecimento, além de desrespeitar a Resolução nº 1000/2021 da ANEEL. Adicionalmente, o órgão argumenta que a ENEL optou por maximizar seus lucros em detrimento de sua obrigação de realizar os investimentos necessários para garantir a qualidade mínima do serviç.
“Na ação, são apresentados dados públicos fornecidos pela empresa que indicam que, entre os anos de 2022 e 2023, embora tenha havido um aumento no lucro bruto da companhia, os investimentos foram reduzidos em 16%”, destaca a AGU.
Segundo a Advocacia-Geral da União, a empresa “optou deliberadamente em reduzir seus investimentos mesmo em meio a uma crescente demanda por atendimentos de emergência, assumindo, portanto, o risco de não ‘assegurar a regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação dos serviços’, deveres contratuais que se obrigou a cumprir perante o poder concedente e perante os seus consumidores”, diz trecho da ação.
“Se o risco de eventos climáticos mais severo nesta época do ano é recorrente, provável e previsível, a concessionária tem o dever de considerar esse risco na sua atividade de fornecimento de energia elétrica, criando mecanismos para restabelecer o serviço ao consumidor em prazo razoável, justamente por se tratar de serviço público essencial”, diz trecho da ação.
O que diz a ENEL SP
“A Enel reforça o compromisso com os seus clientes e reitera que tem realizado fortes investimentos para melhorar os serviços prestados. O vendaval que atingiu a área de concessão da Enel Distribuição São Paulo em 11 de outubro, com rajadas de até 107,6 km/h, foi o mais forte registrado na Região Metropolitana nos últimos 30 anos, segundo a Defesa Civil, e causou danos severos na rede elétrica de distribuição. O número total de clientes afetados chegou a 3,1 milhões na noite de sexta-feira (11/10). Na mesma noite, com a atuação dos sistemas de automação e manobras remotas, a distribuidora restabeleceu a energia para quase 1 milhão de clientes. Até o fim da noite do dia 12/10 (sábado), o serviço foi normalizado para cerca de 80% dos consumidores. A companhia precisou reconstruir trechos inteiros da rede elétrica e restabeleceu a energia gradativamente para todos os clientes afetados em menos de 6 dias.
Em São Paulo, de 2018, quando assumiu a concessão, a 2023, a Enel investiu uma média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média de R$ 800 milhões por ano realizada pelo controlador anterior. Como resultado, a duração média das interrupções (DEC) e a frequência média das interrupções (FEC) melhoraram 42% e 45% no período. Os investimentos realizados nos últimos cinco anos são inclusive superiores ao lucro líquido registrado no período. De 2024 a 2026, a companhia ampliou ainda mais os investimentos para uma média de cerca de R$ 2 bilhões por ano, um total de R$ 6,2 bilhões. O plano em curso tem como foco o fortalecimento e a modernização das redes, a automação dos sistemas, além da ampliação da capacidade dos canais de comunicação com os clientes. A companhia também reforçou o plano de atuação nas contingências com a mobilização antecipada de equipes em campo e um aumento significativo do quadro de eletricistas próprios em andamento, com a contratação de 1200 profissionais até março de 2025.”
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