Ex-procurador da ANEEL fala sobre apagão, lei da GD e futuro da energia solar no Brasil

Em entrevista exclusiva ao Canal Solar, Luiz Eduardo Diniz Araújo, ex-procurador da ANEEL, comentou sobre os principais temas que envolvem o setor elétrico brasileiro, como o apagão de agosto, a lei da geração distribuída e as perspectivas para a energia solar no país.

O ex-procurador criticou as fakes news que circularam após o apagão que afetou 12 estados brasileiros, que atribuíram a culpa à privatização da Eletrobrás e à geração eólica e solar.

Ele disse que essas acusações foram feitas sem qualquer análise de dados, e que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) deve esclarecer as causas do evento de forma científica.

“Foi um verdadeiro desastre, porque de forma muito precipitada alguns atores políticos começaram a colocar a culpa na privatização da Eletrobrás e na geração eólica e solar sem qualquer análise de dados. No setor elétrico, a gente sabe que uma análise sem dados não tem validade, pois é uma mera opinião”, disse ele.

Ele explicou que o ONS divulgou o RAP (Relatório de Análise de Perturbação) informando que alguns esquemas de proteção de usinas solares eólicas não agiram da forma esperada, mas que isso não significa que elas tenham causado o apagão.

“O que o ONS disse é que alguns esquemas de proteção de usinas solares eólicas não agiram da forma esperada, ou seja, eles não desligaram as usinas quando deveriam ter desligado. Isso não quer dizer que elas tenham causado o apagão, mas sim que elas não contribuíram para a estabilidade do sistema. Isso é muito diferente de dizer que elas foram as responsáveis pelo apagão”, afirmou.

Ele também defendeu que o sistema elétrico deve se adaptar à geração eólica e solar, que são essenciais para a purificação da matriz energética brasileira e para o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil.

“Caso se confirme que foi uma penetração em usinas eólicas ou solares naquele momento, o próprio sistema elétrico vai ter que se desenvolver, já que não tem como você ir no local onde o problema aconteceu e retirar as usinas de onde elas estão. Os investimentos que foram feitos na implementação das usinas devem ser preservados e o sistema deve buscar acomodar esse tipo de geração, que é essencial para a purificação da nossa matriz e para os atendimentos dos compromissos internacionais do Brasil”, defendeu.

Ele também revelou os bastidores da Lei 14.300, que instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica no Brasil.

O ex-procurador ainda comentou o processo de criação da Lei entre os parlamentares e os representantes do setor de energia solar e como ficou o resultado final do marco legal da GD. Ele classificou a demora da ANEEL em regulamentar a lei, que deveria ter sido feita em até 180 dias após a sua sanção, de irresponsável.

“Essa deliberação era para ter sido editada muito antes de fevereiro deste ano, uma vez que já estava pronta desde julho de 2022. A ANEEL demorou e não cumpriu o prazo para regulamentar a Lei 14.300 em até 180 dias”. O motivo, explicou Luiz Eduardo, foi a demora na troca de relator, “que após assumir precisou ainda se inteirar do assunto”, lembrou.

Araújo disse ainda que a Lei 14.300 foi fruto de um acordo entre os parlamentares e os representantes do setor de energia solar, mas que não saiu nos exatos termos que o acordo havia sido pactuado.

“Eu acompanhei muito de perto todas as discussões relacionadas a Regulamentação da Lei 14.300, que tem um histórico de uma busca por um consenso entre todos os setores. O grande ponto de divergência surgiu porque a Lei 14.300 não saiu nos exatos termos que o acordo havia sido pactuado entre deputados e senadores”, disse ele.

Ele também afirmou que houve uma frustração de grande parte do setor de energia solar, que esperava “algo muito melhor”. Araújo disse ainda que essa foi a razão que levou os interessados a “de forma completamente natural” tentar “fazer valer sua visão no âmbito jurídico”.

“O setor de energia solar esperava algo muito melhor do que o que saiu na Lei 14.300. Eles esperavam que a lei fosse mais favorável à geração distribuída, que mantivesse o sistema de compensação de energia elétrica, que não impusesse limites de potência ou de consumo, que não criasse taxas ou encargos adicionais. Mas a lei não saiu assim. Ela saiu com uma série de restrições e condicionantes que desagradaram o setor. E aí, de forma completamente natural, eles tentaram fazer valer sua visão no âmbito jurídico, entrando com ações judiciais e medidas cautelares para tentar suspender ou modificar a lei”, explicou.

Escolha de sucessor

Por fim, o ex-procurador falou sobre a escolha de seu sucessor e como são os bastidores da Agência. Ele disse que houve desentendimentos entre os diretores em questões importantes, que a procuradoria deve ser independente e que não deve haver interferência política na nomeação do procurador geral.

“De uns anos para cá, nós (a ANEEL) passamos a ter alguns desentendimentos na diretoria e esse foi um grande desafio da procuradoria, que não pode ser um braço de defesa de um diretor contra o outro. A procuradoria tem que ser independente”, disse.

Indicação para procurador da ANEEL provoca racha na diretoria e suspende reunião

“Houve um primeiro racha na procuradoria na Conta-Covid, depois houve um segundo racha no julgamento da regulamentação da GSF. Posteriormente, tivemos uma atuação peculiar de um determinado diretor no caso do PSTS, o que gerou desgaste público da Agência com o então ministro Adolfo Sachsida. Posteriormente, ainda houve um outro desafio que foi a monocrática da RSR”, relatou.

Ele também comentou sobre a escolha de seu sucessor, que teria sido feita pelo diretor geral da ANEEL, sem o consenso dos demais diretores. “Não sei até que ponto faltou conversa entre o diretor geral e os demais diretores. Eu repito: procuradoria não é órgão político, não deve ter interferência política na escolha do chefe e deve ter o nome sucessor escolhido por todos os seus pares”, afirmou.