A FREPEL (Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa) se reuniu, nesta quarta-feira (24), em Brasília (DF), com parlamentares e lideranças políticas para discutir pontos do PL 4.831/2023, que trata da renovação dos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica.
Durante o encontro foram feitas duras críticas à proposta apresentada e que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
“Trata-se de um ato de covardia contra a população brasileira. Além de novas licitações, deveríamos ter nos estados mais de uma empresa de distribuição de energia para permitir a concorrência. Mas, o pior é cogitar uma renovação automática das concessões, como se o serviço prestado hoje fosse satisfatório para o cidadão brasileiro”, disse o deputado federal Arthur Maia (União/BA).
Já o deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP) destacou a necessidade de o país acompanhar os avanços tecnológicos do setor elétrico mundial e buscar alternativas mais baratas e com uso de energia limpa para o equilíbrio do sistema.
Lippi citou o uso da bateria de lítio para geração de energia, ao invés do uso de termelétricas que são altamente poluentes. “O desafio da pauta da descarbonização é a redução do uso de combustíveis fósseis. Temos agora a bateria de lítio, que é uma fonte de energia mais barata e que não causa poluição”, explicou.
O anfitrião do evento, o presidente da FREPEL, deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), por sua vez, reforçou a necessidade de uma maior fiscalização sobre a atuação das distribuidoras, que têm negado projetos de novas conexões de GD (geração distribuída) alegando que a inversão de fluxo poderia causar distúrbios ao sistema elétrico.
Segundo o parlamentar, a medida tem impactado os pequenos e médios empresários e gerado desemprego para milhares de profissionais do setor. “A GD gera milhares de empregos e gera impostos na casa dos bilhões, além de gerar energia barata e limpa. Mesmo assim, há um grande esforço das distribuidoras no sentido contrário”, afirmou.
Críticas à ANEEL
A atuação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) também foi alvo de críticas dos parlamentares presentes no evento.
Os políticos acusaram a Agência de estar interpretando a legislação em favor das concessionárias e contra os pequenos empreendedores, sobretudo no que diz respeito à questão dos casos de inversão de fluxo pelo país.
Durante o evento, Heber Galarce, presidente do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa); José Marangon, conselheiro do instituto; e Hewerton Martins, presidente do MSL (Movimento Solar Livre), apresentaram dados e informações técnicas sobre o impacto positivo que o setor de energia limpa tem gerado para a sociedade.
Entre os tópicos apresentados, destacaram-se a geração de mais de 1,2 milhão de novos empregos no país e os benefícios econômicos do setor, como o aporte de R$ 195,6 bilhões em investimentos privados e mais de R$ 61,3 bilhões em arrecadações de tributos para os cofres públicos da União.
O professor Marangon também apresentou aos parlamentares o conceito de armazenamento, como uma boa solução para a energia renovável no Brasil.
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