inversão de fluxo

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) manteve a restrição que permite a uma consumidora injetar na rede da Cemig a energia produzida por um sistema solar de 75 kW apenas entre 19h e 5h. A condição foi estabelecida pela distribuidora após um estudo identificar inversão do fluxo de potência na rede elétrica. A decisão chama atenção porque a geração fotovoltaica ocorre durante o dia. Sem um sistema de armazenamento, a autorização para exportar energia somente no período noturno equivale, na prática, a impedir que os excedentes da usina sejam enviados para a rede. O caso envolve uma unidade consumidora localizada no município de São Francisco, em Minas Gerais. A decisão integra o 14º Circuito Deliberativo Ordinário da Diretoria da ANEEL. A restrição não significa que a consumidora seja obrigada a injetar energia durante a noite. A condição apresentada pela Cemig estabelece que a exportação para a rede somente poderá ocorrer nesse intervalo. Durante o dia, a energia solar ainda poderá ser utilizada para atender ao consumo instantâneo da unidade. Para impedir que os excedentes cheguem à rede, porém, a consumidora poderá reduzir a potência da usina ou recorrer ao armazenamento de energia. Consumidora contestou orçamento da Cemig A Cemig apresentou o orçamento de conexão em agosto de 2023. Ao analisar o pedido, a distribuidora identificou que a entrada do sistema de microgeração provocaria inversão de fluxo no posto de transformação ou no alimentador. A consumidora questionou a fundamentação dos estudos e pediu a revisão das condições. Em fevereiro de 2026, a SMA (Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo) negou o pedido. Diante da decisão, a consumidora apresentou recurso administrativo, alegando que o orçamento de conexão e a manifestação da Agência não estavam devidamente fundamentados. A Diretoria da ANEEL, entretanto, manteve o entendimento da área técnica e negou provimento ao recurso. Com isso, continuam válidas as condições estabelecidas no orçamento de conexão da Cemig. O processo não informa quanto custariam as obras de reforço da rede, quais alternativas foram descartadas pela Cemig nem o investimento necessário para que a energia solar pudesse ser injetada durante o dia. Restrição está prevista na regulamentação A decisão foi fundamentada no Art. 73 da Resolução Normativa nº 1.000/2021. Pela regra, quando a conexão de micro ou minigeração distribuída provocar inversão de fluxo, a distribuidora deverá realizar estudos para identificar alternativas capazes de eliminar o problema. Entre as soluções previstas estão: Reconfiguração dos circuitos e remanejamento de cargas; Conexão da geração em outro circuito; Conexão em nível de tensão superior; Redução permanente da potência injetada; Limitação da injeção em dias e horários determinados; Controle dinâmico da potência exportada. No caso analisado, a Cemig concluiu que a injeção entre 19h e 5h seria a alternativa tecnicamente viável para eliminar a inversão de fluxo. A STD (Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica) considerou que o estudo cumpriu os requisitos da regulamentação. A Procuradoria Federal junto à ANEEL também entendeu que não havia irregularidades jurídicas no procedimento. Ao analisar o processo, a ANEEL afirmou que sua atuação em reclamações individuais se limita a verificar se os procedimentos adotados pela distribuidora estão de acordo com a regulamentação. Segundo a Agência, não cabe ao regulador substituir a concessionária na elaboração ou revisão dos estudos técnicos de conexão. A ANEEL também concluiu que o recurso da consumidora não apresentou fatos novos nem argumentos técnicos ou jurídicos capazes de afastar as conclusões da Cemig e das áreas técnicas da Agência.

inversão de fluxo

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