A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) manteve a restrição que permite a uma consumidora injetar na rede da Cemig a energia produzida por um sistema solar de 75 kW apenas entre 19h e 5h. A condição foi estabelecida pela distribuidora após um estudo identificar inversão do fluxo de potência na rede elétrica.
A decisão chama atenção porque a geração fotovoltaica ocorre durante o dia. Sem um sistema de armazenamento, a autorização para exportar energia somente no período noturno equivale, na prática, a impedir que os excedentes da usina sejam enviados para a rede.
O caso envolve uma unidade consumidora localizada no município de São Francisco, em Minas Gerais. A decisão integra o 14º Circuito Deliberativo Ordinário da Diretoria da ANEEL.
A restrição não significa que a consumidora seja obrigada a injetar energia durante a noite. A condição apresentada pela Cemig estabelece que a exportação para a rede somente poderá ocorrer nesse intervalo.
Durante o dia, a energia solar ainda poderá ser utilizada para atender ao consumo instantâneo da unidade. Para impedir que os excedentes cheguem à rede, porém, a consumidora poderá reduzir a potência da usina ou recorrer ao armazenamento de energia.
Consumidora contestou orçamento da Cemig
A Cemig apresentou o orçamento de conexão em agosto de 2023. Ao analisar o pedido, a distribuidora identificou que a entrada do sistema de microgeração provocaria inversão de fluxo no posto de transformação ou no alimentador. A consumidora questionou a fundamentação dos estudos e pediu a revisão das condições.
Em fevereiro de 2026, a SMA (Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo) negou o pedido. Diante da decisão, a consumidora apresentou recurso administrativo, alegando que o orçamento de conexão e a manifestação da Agência não estavam devidamente fundamentados.
A Diretoria da ANEEL, entretanto, manteve o entendimento da área técnica e negou provimento ao recurso. Com isso, continuam válidas as condições estabelecidas no orçamento de conexão da Cemig.
O processo não informa quanto custariam as obras de reforço da rede, quais alternativas foram descartadas pela Cemig nem o investimento necessário para que a energia solar pudesse ser injetada durante o dia.
Restrição está prevista na regulamentação
A decisão foi fundamentada no Art. 73 da Resolução Normativa nº 1.000/2021. Pela regra, quando a conexão de micro ou minigeração distribuída provocar inversão de fluxo, a distribuidora deverá realizar estudos para identificar alternativas capazes de eliminar o problema.
Entre as soluções previstas estão:
- Reconfiguração dos circuitos e remanejamento de cargas;
- Conexão da geração em outro circuito;
- Conexão em nível de tensão superior;
- Redução permanente da potência injetada;
- Limitação da injeção em dias e horários determinados;
- Controle dinâmico da potência exportada.
No caso analisado, a Cemig concluiu que a injeção entre 19h e 5h seria a alternativa tecnicamente viável para eliminar a inversão de fluxo. A STD (Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica) considerou que o estudo cumpriu os requisitos da regulamentação.
A Procuradoria Federal junto à ANEEL também entendeu que não havia irregularidades jurídicas no procedimento. Ao analisar o processo, a ANEEL afirmou que sua atuação em reclamações individuais se limita a verificar se os procedimentos adotados pela distribuidora estão de acordo com a regulamentação.
Segundo a Agência, não cabe ao regulador substituir a concessionária na elaboração ou revisão dos estudos técnicos de conexão. A ANEEL também concluiu que o recurso da consumidora não apresentou fatos novos nem argumentos técnicos ou jurídicos capazes de afastar as conclusões da Cemig e das áreas técnicas da Agência.
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Comentários (17)
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O foco é comprar a energia das chinesas quem investiram em hidrélicas aqui e de termoelétricas, isto sim. A geração solar ficará cada vez mais difícil neste país de merda que só tem tamanho, e minúsculo no resto.
Brazel meus amigos.
o dia que faltar geracao, mudam rapidinho essa lei
vergonha esse país as pessoas investem em telha solar pra poder economizar e ANEEL apoia as empresas que ficam cada vez mais ricas e a gente que recebe uma miséria tem que pagar um absurdo na conta de luz,país dos ladrões
O cidadão sempre leva a pior. Melhor pensar em um justo dimensionamento da geração próprio e realizar em offgrid.
Brasil e um país especial mesmo,todos indo em direção da energia limpa e Brasil na contra mão, bloqueios e desligamentos de sistemas de usinas solares,mas quando o assunto e usinas termoelétrica que consomem horrores de.combustiveis fósseis e contribuem com a poluição, encarecem a energia aos brasileiros, mas favorecem alguns poucos ,nao a problemas nem cortes desses gastos,foi o que aconteceu no leilão de energia do governo ,grupo que comprou termoelétrica para participar do leilão, incrível nosso país.
Isto prova que o governo quer mesmo é cada vez é arrecadar monetariamente. Não adianta o cidadão criar meios de economia.Tem que pagar sempre; para alguém viajar pelo mundo gastando dinheiro do povo!!!
Bom dia como exportar a noite que os pequenos usuários do sistema 75KW de energia só gera durante o dia. E os que tem uso de armazenamento usam em seu próprio consumo
no meu caso exporto excedente de consumo.Nao tem lógica técnica, acho isso um absurdo !!!!????
tenho vontade de investir usina 75kw o que acrescenta valores para guardar em baterias durante o dia e repor a noite?
valor a mais?
se tem algum incentivo do governo para este plano?
compra um bom pack de baterias e vá ser feliz! mande a reguladora pastar! quando eu finalizar meu projeto, será offgrid!
Recomendo comprar um pack de baterias, estocar durante o dia e injetar a noite. O sistema vai precisar de um inversor hibrido!
Pelo porte da edificação, o cara tem dinheiro, compre umas baterias e desligue os cabos da concessionária, problema resolvido. Offgrid, o grito de libertação da GD.
Nesse país roubar o cidadão de bem já é uma prática institucionalizada. A melhor solução para essa safadeza, é montar o sistema offgrid e desligar o contador. A tecnologia aumentou o tempo de vida das baterias para armazenamento próprio da energia. Quero ver como vão fazer quando não tiverem a quem vender a energia. Desligar o sol? Acho difícil.
absurdo. se o sistema elétrico da distribuidora não absorve uma potencia de 75 KW isso traduz que seu sistema esta no limite nominal. Ou seja, nao existe ampliação ou reforço de rede.
a solução seria ter um sistema Híbrido, pois existe além da taxa do fio B, a inviabilidade de injetar na rede. Creio que a desinformação na hora do projeto ainda é grande e tbm pelos alto custo do sistema Híbrido por conta das baterias
então ela deveria ter feito uma análise junto a Cemig antes de colocar os painéis solares. certo?
agora seria melhor aumentar o investimento e colocar o sistema offgrid para que um dia ter o retorno do investimento . certo? A Cemig não se opõem ao offgrid nesse caso . certo?
faltou um relatório de um engenheiro eletricista contestando e mostrando se é possível a inversão de fluxo sem da danificar o sistema da Cemig.