O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), afirmou que enviará um ofício à bancada federal do Estado sugerindo alterações na Lei 14.300/2022 – que estabeleceu as regras de funcionamento da GD (geração distribuída) no país. A manifestação foi feita por meio de suas redes sociais.
Segundo o governador, a proposta tem como objetivo discutir ajustes na legislação relacionados à participação dos geradores fotovoltaicos nos custos de uso da rede elétrica. Como se trata de uma lei federal, eventuais mudanças na norma só podem ocorrer por meio do Congresso Nacional.
Por isso, a iniciativa de Fonteles consiste em sugerir que deputados e senadores debatam sobre as regras de contribuição da GD pelos custos da rede elétrica.
Em comunicado à imprensa, o governo do Piauí afirmou que a Lei 14.300 “determina que quem gera energia solar também contribua com parte dos custos de uso da rede elétrica da concessionária para distribuição do excedente de energia produzida, como os consumidores convencionais”.
Ao comentar o tema, o secretário da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, disse que hoje a conta de luz dos consumidores reúne diferentes componentes que vão além da eletricidade produzida.
Nesse sentido, o gestor frisa que, caso esses encargos não sejam compartilhados de forma equilibrada, o consumo acaba sendo transferido para quem não possui geração própria. “O custo da rede existe e precisa ser pago. Quando quem tem energia solar não participa desse custo, ele acaba sendo repassado para quem não tem geração própria”, afirmou.
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