A decisão do MME (Ministério de Minas e Energia) de suspender o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2025) foi bem recebida por agentes do setor elétrico, que consideraram a medida prudente diante da crescente judicialização do processo. A avaliação é que seguir com o certame poderia comprometer seus resultados e gerar insegurança jurídica.
Para Mário Menel, presidente do FASE (Fórum das Associações do Setor Elétrico), o governo não tinha alternativa. “A judicialização tomaria um tempo maior”, disse. A expectativa agora é que o governo abra uma consulta pública para discutir ajustes nas regras antes de publicar o edital.
Alexandre Viana, CEO da consultoria Envol Energy, afirmou que o mercado já considerava a possibilidade de adiamento dos prazos, mas não contava com o cancelamento da disputa. “Cancelar e depois reabrir o leilão gera apreensão entre os agentes do setor, que temem que o certame não ocorra ainda neste ano. A expectativa, no entanto, é de que ele seja realizado em 2025, pois o sistema precisa dessa energia.”
O advogado especializado em energia Urias Martiniano chamou atenção para os impactos do cancelamento sobre o planejamento do setor. Segundo ele, a decisão pode comprometer o trabalho da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável por projetar as necessidades futuras de contratação.
“Se você tem o vencimento de contratos de CCEAR, como vai acontecer agora, e ao mesmo tempo existe a necessidade de contratar energia existente, o risco não é apenas de longo prazo — ele também é de curto prazo. Estamos falando da segurança energética do país. O governo precisa entender a importância dessas questões para o setor. Temos um setor extremamente forte, mas a falta de planejamento e de organização das instituições acaba penalizando uma área que poderia se desenvolver muito mais”, disse Martiniano.
Cancelamento do leilão gera incertezas no mercado
O leilão estava inicialmente previsto para ocorrer em 27 de junho. Como o edital precisa ser publicado com ao menos 30 dias de antecedência, o governo teria até 26 de maio para retomar o processo dentro do cronograma regulatório. Caso isso não ocorra, será necessário estabelecer uma nova data para o certame.
O LRCAP 2025 prevê a contratação de dez produtos: seis para termelétricas existentes, três para novas usinas térmicas e um para hidrelétricas, com suprimento entre 2025 e 2030. De acordo com a EPE, foram cadastradas 87 termelétricas a biocombustível (6.963 MW), 228 térmicas a gás natural (61.635 MW) e 12 ampliações de UHEs (5.476 MW).
O desafio agora será encontrar espaço no calendário. Já estão previstos leilões em agosto (A-5), setembro (Sistemas Isolados), outubro (transmissão) e dezembro (A-1 e A-2). “No fim, é mais uma insegurança do mercado para saber quando o leilão será realizado”, afirmou Pedro Dante, sócio da Lefosse Advogados.
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