Com colaboração de Ericka Araújo
O Governo Federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (5) a lista de produtos que passarão a receber as novas alíquotas do imposto de importação para BK (Bens de Capital) e BIT (Bens de Informática e Telecomunicações), conforme as deliberações aprovadas pelo Gecex (Comitê-Executivo de Gestão) na semana passada, conforme anunciou o Canal Solar.
A medida manteve o aumento da alíquota de geradores fotovoltaicos montados fora do país com potência acima de 75 kW. Contudo, a divulgação da relação surpreendeu o mercado ao não incluir inversores e sistemas de armazenamento de energia, incluindo BESS, em um cenário diferente do que havia sido mencionado nas deliberações da 233ª Reunião Ordinária do Comitê.
Segundo fontes do setor, na semana passada tudo indicava que o aumento do imposto de importação abrangeria todos os produtos classificados como BK e BIT, o que acabou não se confirmando na publicação oficial desta quinta-feira (5).
Fontes ouvidas pelo Canal Solar informaram que a notícia de que os inversores e os sistemas BESS estariam na lista de aumento das alíquotas de importação não pegou bem, o que teria causado uma reviravolta na situação, especialmente no atual momento do setor elétrico – com curtailment e a recente publicação da Lei 15.269, que instituiu o armazenamento de energia como parte estratégica da infraestrutura do país.
“Não faz sentido o Governo colocar o armazenamento na Lei 15.269 e um mês depois um ministério anunciar o aumento no imposto de importação desses equipamentos. É como dar com uma mão e tirar com a outra”, disse uma das fontes.
Esses profissionais ouvidos pela reportagem também pontuaram que a ausência dos inversores e dos sistemas BESS na lista não representa ainda, necessariamente, uma exclusão definitiva do realinhamento tarifário.
Como o cronograma de vigência das medidas se estende até 1º de março, existe a possibilidade de que novas resoluções sejam publicadas nas próximas semanas, ampliando o escopo inicialmente confirmado pelo Governo Federal.
Entenda a situação
Na quarta-feira da semana passada (28), o Governo Federal aprovou, no âmbito do Gecex, um aumento do imposto de importação. A medida, conforme anunciada inicialmente, não se restringia somente ao setor de energia, mas abrangia todos os produtos classificados como BK e BIT.
Na prática, isso significava um impacto potencial sobre uma ampla gama de equipamentos, incluindo inversores solares e BESS, além de máquinas industriais, equipamentos elétricos, componentes eletrônicos e sistemas de automação e telecomunicações.
De acordo com as deliberações da 233ª Reunião Ordinária do Comitê, foi proposta e aprovada uma reorganização das tarifas em três faixas principais. Com isso, a alíquota sobre inversores e microinversores subiria de 12,6% para 20%, enquanto sistemas de armazenamento com baterias, incluindo BESS, passariam de 16% para 20%, conforme reportagem abaixo.
Governo aprova aumento do imposto de importação e alíquota para inversores e BESS chega a 20%
Análise do cenário regulatório
O Canal Solar também ouviu outros dois especialistas de mercado falando sobre o tema. Segundo eles, a análise detalhada do texto mostra que os NCMs específicos de inversores solares e de sistemas BESS não foram incluídos nesta publicação inicial.
“Na prática, isso indica que um eventual aumento de alíquota para esses equipamentos segue pendente de uma nova resolução”, explica Daniel Pansarella, Public Affairs & Business Developer Director LAC da Trina Solar.
Segundo o executivo, o setor ganhou tempo, mas não uma definição final. “Até que o calendário de vigência seja encerrado, o cenário exige vigilância, agilidade e cautela por parte das empresas”, ressaltou Pansarella.
Já Wladimir Janousek, diretor-executivo da JCS Consultoria, destacou que a resolução publicada contempla aproximadamente 77% do universo total de produtos classificados como BK e BIT, o que gerou questionamentos em diversos segmentos do mercado sobre a não inclusão dos demais itens.
“Dessa forma, é possível que novas listas sejam publicadas em complemento, com correções e adições de produtos que não tenham sido incluídos inicialmente e que ainda poderão ser objeto do aumento das alíquotas”, afirmou.
Diante desse cenário, Pansarella recomenda ao mercado atenção redobrada ao acompanhamento regulatório, análise criteriosa das hipóteses de ex-tarifário previstas na norma e planejamento estratégico que considere diferentes cenários de custo para as próximas semanas.
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