Governo aprova aumento do imposto de importação e alíquota para inversores e BESS chega a 20%

Com colaboração de Ericka Araújo

Equipamentos para projetos de energia solar devem ficar ainda mais caros no Brasil em razão de uma decisão tomada pelo Governo Federal nesta quarta-feira (28). A medida cai como uma bomba sobre o setor, que já vinha sendo pressionado por altas nos preços das matérias-primas e pela retirada de incentivos fiscais pelo governo chinês sobre os módulos fotovoltaicos.

Com a nova decisão, inversores, microinversores, sistemas de armazenamento de energia (BESS) e geradores fotovoltaicos importados com potência acima de 75 kW passam a ser diretamente impactados. Diante desse cenário, distribuidores de equipamentos fotovoltaicos ouvidos pelo Canal Solar afirmaram que a elevação das alíquotas inevitavelmente resultará em repasse e aumento do preço final.

Segundo os empresários, o setor opera atualmente com margens apertadas, o que limita a capacidade de absorver aumentos tributários. “Qualquer aumento que ocorrer, terá que ser repassado. É certeza: vai ter (novo) aumento”, afirmou um dos entrevistados.

Medida anunciada

A medida tomada pelo Governo Federal determina um realinhamento das alíquotas do imposto de importação. O Governo propõe que “os NCMs com alíquota inferior a 7,2% passarão para 7,2%; NCMs com alíquota inferior a 12,6%, mas igual ou superior a 7,2%, passarão para 12,6%; e NCMs com alíquota igual ou superior a 12,6%, mas inferior a 20,0%, passarão a ser tarifados em 20,0%”. A informação consta nas Deliberações da 233ª Reunião Ordinária do comitê.

“Assim, as alíquotas desses dois grandes grupos de produtos se concentrarão em três patamares: 7,0%, 12,6% e 20,0%, mantidas as exceções já aprovadas pelo GECEX de alíquotas de BK e BIT acima dos 20,0%. Ainda, exceção será feita para um grupo de produtos de BIT estratégicos voltados para datacenters”, ressalta o Governo.

Importante destacar que a proposta apresentada considerava elevação a 7%, mas o Gecex decidiu pela elevação a 7,2%, de forma a respeitar os padrões tarifários da Tarifa Externa Comum.

As medidas não são restritas somente ao setor de energia, mas sim a todos os bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), atingindo máquinas industriais, equipamentos elétricos, componentes eletrônicos e sistemas de automação e telecomunicações.

Na prática, todos os produtos classificados como BK e BIT passam a operar com custos mais elevados, com impacto potencial sobre preços, investimentos e decisões de compra. As medidas foram aprovadas na 233ª Reunião Ordinária do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão), e passarão a vigorar oficialmente a partir da publicação no DOU (Diário Oficial da União), o que deve acontecer nos próximos dias.

Módulos fotovoltaicos e itens com alíquota zero

Já os módulos fotovoltaicos, que tiveram a alíquota recomposta anteriormente, não são afetados pela nova decisão e seguem com alíquota de 25%, uma vez que o realinhamento aprovado pelo Gecex se limita a alíquotas de até 20%. “Para as NCMs que hoje possuem alíquota zero, mas não estão enquadradas em ex-tarifários, a medida passará a valer apenas a partir de 1º de março – dando tempo para que os importadores peçam seu enquadramento no regime especial”, afirmou o Gecex.

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