Governo Federal altera critérios de Ex-tarifários de painéis solares

Os parâmetros técnicos foram revisados pela Divisão de Ex-tarifários do Ministério da Economia
Governo Federal altera critérios de Ex-tarifários de painéis solares

O Ministério da Economia publicou na quarta-feira (18) novos critérios técnicos que serão considerados para a concessão de Ex-tarifários para painéis solares. Os parâmetros técnicos foram revisados pela Divisão de Ex-tarifários do Ministério da Economia.

Segundo a publicação, para avaliar o critério de desempenho será comparado as mesmas tecnologias de produtos nacionais e importados (filme fino com filme fino, silício amorfo com silício amorfo e silício cristalino com silício cristalino). No caso de silício cristalino, será comparado apenas monofacial com monofacial e bifacial com bifacial – considerando na análise dos módulos bifaciais apenas a geração da parte frontal.

Além disso, será comparado a diferença máxima de eficiência (Wp/m²) (podendo ser acrescentada a informação da eficiência em %), sendo a margem máxima de 5%, conforme Portaria ME n.º 309, de 24 de junho de 2019.

Outra determinação é que os pleitos deverão ser objetivos e concisos, detalhando apenas os parâmetros relevantes à análise.

A publicação determina que não deverão constar nos pleitos informações relativas à quantidade de degradação de células ao longo de anos e garantia de desempenho, ao tipo de moldura, ao coeficiente de temperatura por °C, a quantidade de células e barramentos, ao material encapsulante, a operação em faixa de temperaturas, as dimensões dos cabos e outras informações que não são consideradas na análise.

A decisão do Ministério ocorre após diversos profissionais do setor solar contribuírem com sugestões que visavam equilíbrio entre a indústria nacional e internacional. É o que relatou Wladimir Janousek, especialista em tecnologias e processos produtivos de módulos fotovoltaicos.

“O ministério pediu ajuda e elaboramos uma série de sugestões tentando balancear o interesse da indústria nacional e dos importadores. A ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) e seus associados também se manifestaram e ouve um conjunto de recomendações. Mas o ministério não aceitou a proposta da manutenção da potência como fator principal e insistiu na inclusão da eficiência”, contou o especialista.

Janousek ainda destaca que, com as mudanças feitas pelo Ministério da Economia, o Brasil será o único país com critério de precificação baseado em eficiência e não em potência. “Isso vai gerar mais confusão e trazer mais insegurança jurídica para o processo. E que é pior, querendo mudar toda uma regra de análise diferente da que estava em vigor e que o mercado estava praticando. Então, vejo com bastante preocupação essa mudança”, destacou Janousek.

O especialista ainda afirma que as limitações impostas para os pleitos estão em desacordo com a portaria que regulamenta o Ex-tarifário. “No meu entendimento, o ministério está ferindo alguns dos artigos dos preceitos principais da portaria 309 que determina todo processo de solicitação, de análise e de concessão dos extra tarifados. Eles estão tirando o direito das empresas de submeterem redações, descrições de pleitos de extra tarifados de acordo com sua vontade”, afirmou.

Impacto no setor fotovoltaico do país

Quando questionados sobre o impacto das alterações no mercado fotovoltaico brasileiro especialistas do setor divergem.

“Esta nova diretiva do governo sobre Ex-tarifários de módulos, mudando de potência para eficiência, trará grande impacto no mercado de médias e grandes usinas. No ano de 2021, que é estimado mais 4GW de potência instalada da fonte solar, no mínimo teremos retração de 25% deste total. Isso trará redução mínima de injeção de R$ 3 bilhões na economia brasileira, o que impactará negativamente na geração de empregos”, afirmou Fernando Castro, Country Manager da JA Solar.

“O pior é que não haverá aumento da produção local de módulos nacionais, pois os módulos de 395/400W não são viáveis tecnicamente e financeiramente em médias e grandes usinas. Os técnicos do governo não ouviram as recomendações enviadas pelas entidades de mercado consultadas, e provavelmente tomaram esta diretiva sem profunda análise do mercado, e a meu ver atendendo a pressões internas”, acrescentou.

Já Adalberto Maluf, diretor de Marketing e Sustentabilidade da BYD, comentou que as medidas são favoráveis. “Consideramos como positiva a definição de critérios claros e objetivos para a comparação de desempenho entre os módulos solares fotovoltaicos. A comparação do desempenho em eficiência máxima (Wp/m²) traz transparência, isonomia e segurança jurídica ao setor, ao mesmo tempo em que educa o consumidor a comparar o desempenho pelo real desempenho das diferentes tecnologias”, ressaltou Maluf.

Por outro lado, um investidor de projetos de energia solar centralizada, que pediu para não ser identificado e possui projetos contratados para 2021, afirmou ao Canal Solar que as alterações terão impacto negativo nos projetos.

“Estamos com um projeto de 400 MW para iniciar já em 2021 e essas mudanças de critério trazem muita insegurança jurídica. Além disso, a análise por eficiência não faz sentido, nos grandes empreendimentos sempre analisamos a maior potência, com maior potência é possível otimizar a utilização do espaço do terreno, utilizar menos estruturas e cabos, para citar alguns”, disse.

Ainda de acordo com ele, as alterações não beneficiam a indústria nacional. “Ao contrário do que se pensa, a retirada dos Ex-tarifários não faz com que os projetos comprem módulos nacionais, os projetos simplesmente não fazem mais sentido e não saem do papel, são simplesmente postergados. O preço do módulo nacional é cerca de 30% a 40% mais caro que o nacional”.

O investidor finalizou afirmando que a energia fotovoltaica perderá a atratividade. “Nós como investidores, negociamos o preço do MWh em nossos projetos, com a queda do Ex-tarifário, a fonte solar fica menos competitiva que outras fontes. O Brasil deixa de ser competitivo, haverá uma evasão de capital estrangeiro”, concluiu.

Imagem de Ericka Araújo
Ericka Araújo
Head de jornalismo do Canal Solar. Apresentadora do Papo Solar. Desde 2020, acompanha o mercado fotovoltaico. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT e o Prêmio FEAC de Jornalismo.

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