O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse na quarta-feira (11) que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda em setembro, uma proposta que busca promover “liberdade tarifária, equilíbrio do setor elétrico e justiça tarifária para o povo brasileiro”.
“O projeto já foi encaminhado à Casa Civil, retornou, e estamos realizando alguns ajustes para apresentá-lo à sociedade, à imprensa, e depois ao Congresso”, afirmou o ministro, após participar do evento “O Papel do Gás Natural e do Biometano na Transição Energética Justa, Acessível e Sustentável”, realizado em Brasília pelo MME.
De acordo com Silveira, a proposta tem potencial para reduzir em até 10% a tarifa de energia dos consumidores regulados.
Ele também criticou o processo de abertura do Mercado Livre de Energia, sugerindo que uma das formas de alcançar a justiça tarifária seria redistribuir os custos entre consumidores livres e regulados.
“Não estou dizendo que o mercado livre deve arcar com tudo, porque isso seria injusto. O que defendo é que, no mercado livre, os consumidores de alta tensão pagam menos que os consumidores regulados, e isso não é justiça tarifária”, destacou.
Falta de alinhamento da ANEEL com o governo
O ministro também cobrou agilidade da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) no processo de transferência do controle da distribuidora Amazonas Energia.
A agência está realizando uma audiência pública, até sexta-feira (13), para discutir o plano de venda da Amazonas Energia para a Âmbar Energia. A Medida Provisória 1.232/24, que visa a salvar a distribuidora, perde a validade em 10 de outubro.
Silveira defendeu que a distribuidora não tem mais condições de operar adequadamente e, portanto, não deve receber recursos do governo, como os destinados ao programa Luz Para Todos, uma vez que esses recursos não seriam corretamente aplicados. Ele sugeriu como alternativas a passagem de controle, intervenção ou até a caducidade da concessão.
“O governo, ao formular políticas públicas, apresentou uma solução, inclusive com a participação da própria ANEEL, para resolver a questão dessa distribuidora. Se a ANEEL não estiver alinhada com essa solução, ela deve assumir a responsabilidade. Reconheço que é uma agência de Estado e não de governo, mas ela deve se limitar ao papel de reguladora e não contestar as políticas formuladas”, enfatizou Silveira.
Ele finalizou ressaltando que a ANEEL deve cumprir os prazos estabelecidos para a execução das políticas públicas, afirmando que o país não pode esperar e que o órgão precisa assumir sua responsabilidade como regulador para implementar as soluções defendidas pelo governo para a sociedade brasileira.
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