O aumento do imposto de importação sobre painéis solares, anunciado pelo Governo Federal nos últimos dias de 2023, coloca em risco a instalação de 18 GW por usinas solares, responsáveis por mais de R$ 69 bilhões em investimentos e cerca de 540 mil empregos verdes.
A afirmação foi feita por Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), em entrevista exclusiva concedida ao Canal Solar.
De acordo com Sauaia, a decisão tomada decorre de uma pressão feita por fabricantes nacionais que querem medidas protecionistas contra a importação de equipamentos fotovoltaicos no mercado brasileiro.
Nesta segunda-feira (01), passou a vigorar no Brasil uma série de determinações promulgadas pelo Governo Federal, entre elas a Resolução Gecex nº 541, elevando a alíquota de importação de painéis solares com o objetivo de valorizar a produção nacional.
Para Sauaia, contudo, a medida não vai resolver esta questão, pelo contrário: prejudica os consumidores brasileiros e a grande maioria do setor solar, beneficiando apenas um pequeno grupo de fabricantes nacionais já instalados no Brasil.
Segundo ele, hoje os fabricantes nacionais produzem menos de 5% do que o mercado fotovoltaico precisa, com preços que chegam a ser 50% mais caros do que os de produtos internacionais.
“Essas medidas vão na contramão do esforço do próprio Governo Federal de acelerar a transição energética no Brasil, porque colocam em risco investimentos atuais do setor e ameaçam destruir milhares de empregos criados ao longo da última década”, disse ele.
Reunião com Alckmin
O executivo disse ao Canal Solar que, em novembro de 2023, a ABSOLAR fez um mapeamento com os 122 ex-tarifários mais utilizados por pequenos, médios e grandes empreendedores de energia solar e que o documento foi entregue ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
A associação recomendou ao Governo Federal que não eliminasse isenções sobre estes componentes específicos. No entanto, segundo Sauaia, a Pasta, mesmo assim, optou por cancelar 56 dos 122 ex-tarifários listados pela ABSOLAR.
“Nós tivemos uma reunião com o Geraldo Alckmin, o ministro e vice-presidente do Brasil, com seus secretários e a sua equipe. Lá explicamos que para esses projetos – a maioria deles de maior porte – existe um risco que está relacionado com o acesso ao financiamento”, disse ele.
“Os bancos financiadores precisam do ex-tarifário para garantir o financiamento aos projetos. Se o Governo Federal derruba o ex-tarifário, o empreendimento de geração centralizada perde o financiamento, perde a garantia do financiamento, ou esse financiamento fica em risco de não acontecer por conta da falta desse ex-tarifário”, disse ele.
Programas sociais
O executivo avaliou também que a decisão do Governo Federal pode dificultar a própria implantação de programas estratégicos do Governo Lula, como a inclusão da energia solar nas casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida, a inclusão de energia solar em prédios públicos (como escolas e hospitais), a descarbonização da Amazônia e a diversificação da matriz elétrica brasileira.
“Essa medida acaba sendo um tiro no pé, porque o Governo toma uma medida que pode prejudicar o próprio Governo a desenvolver e fazer uso da tecnologia solar, que é cada vez mais estratégica, para fortalecer programas sociais e governamentais, que podem ter nessa tecnologia um grande diferencial em favor do Brasil e da população”, disse.
Solução mais adequada
De acordo Sauaia, a forma como o Governo Federal está querendo fomentar a indústria nacional está longe de ser a forma mais eficiente. “Essa é uma estratégia que não traz o resultado esperado. Vários outros países já seguiram esse caminho e se arrependeram de seguir esse caminho”, disse ele.
Para Sauaia, a melhor forma de desenvolver a indústria nacional seria estabelecendo uma política industrial competitiva, baseada na criação de incentivos para atrair fabricantes, como financiamento diferenciado do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para os produtos feitos no Brasil.
“Além disso, seria importante haver menos impostos sobre matérias-primas e maquinários industriais para essas fábricas serem montadas no Brasil, com preços mais baixos, mais competitivos, compras públicas de equipamentos solares fabricados no pais”, afirmou.
Recomendação
Nesse sentido, para minimizar eventuais danos à sociedade brasileira, Sauaia disse que a ABSOLAR recomenda ao Governo Federal que seja estabelecido um prazo limite, até o segundo semestre de 2024, para a inauguração de novas fábricas nacionais dos equipamentos fotovoltaicos afetados pela medida.
Na ausência de inaugurações, ou se não forem atingidos volumes mínimos de fabricação com preços competitivos para os consumidores, a associação recomenda a retirada dos impostos sobre equipamentos solares a partir de janeiro de 2025.
“Se esse caminho começar a trazer somente danos para o mercado, não devemos continuar insistindo numa rota que é perde-perde. Temos que corrigir a rota e buscar um caminho que a de ganha-ganha”, comentou.
“Entendemos que o Ministério tomou essa medida a partir de uma promessa de fabricantes de trazerem novas fábricas, mas a sociedade não pode ser prejudicada e pagar o preço por isso. Então, se não houver esse avanço, temos que reestruturar a política, pensando justamente no melhor para o Brasil”, finalizou ele.
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