ABSOLAR detalha proposta de marco legal da energia solar no Brasil

A ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) apresentou, nesta quinta-feira (6), a minuta do projeto de lei que cria o marco legal da energia solar à empresários do setor, de autoria do deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos).

Segundo a apresentação, os consumidores que realizarem o pedido da instalação de GD (Geração Distribuída) depois de 31 de dezembro de 2020 passarão a pagar o custo da rede TUSD Fio B em 2021, com exceção da Geração Junto a Carga e da Geração Compartilhada Residencial, que terão o pagamento progressivo a partir de 2022. 

Veja abaixo a tabela apresentada pela ABSOLAR.

Questionada sobre quando o projeto deve ser apresentado e votado, a vice-presidente do conselho de administração da ABSOLAR, Bárbara Rubim, esclareceu como funciona a  tramitação de uma proposta no Legislativo. 

“Qualquer projeto de lei sempre tramitará pelas duas casas. Se o projeto começa na Câmara, ele é votado na Câmara e depois ele vai para o Senado. Não é um processo que costuma ser rápido, um projeto de lei no Brasil leva em média 10 anos para ser aprovado, mas eu já vi projetos sendo aprovados em 10 dias.

É por isso que o processo de construção desse projeto de lei está sendo feito com muito zelo, buscando conversas com a Aneel para minarmos um pouco as eventuais oposições. Além disso, a articulação deste projeto tem sido feita junto com a presidência das duas Casas, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, para que uma vez que este projeto seja apresentado haja um pedido de tramitação de urgência”, esclareceu Bárbara.

Ela ainda destacou quais devem ser os obstáculos na tramitação do projeto. “Temos dois entraves importantes. O primeiro são as outras pautas que já estão na agenda do Congresso e, o segundo entrave são os autores, agentes e outras associações que não querem que o projeto ande porque ele tem algo que vai contra os interesses deles”, comentou.

Ronaldo Koloszuk, presidente do conselho da ABSOLAR, garantiu aos empresários que o marco legal da energia solar tem apoio do presidente Jair Bolsonaro.

“Contei pra ele as perspectivas para 2020, ele ficou admirado com os números do setor e me falou que espera investimentos nos próximos anos de mais de R$ 500 bilhões no Brasil em energia solar fotovoltaica e que é um absurdo barrar este progresso”, comentou.

Segundo projeções da ABSOLAR, 2020 deve ser encerrado com cerca de 250 mil postos de trabalhos criado desde 2012. A maior parcela das vagas criadas será criada pelas pequenas e médias empresas do segmento de geração distribuída, que somam aproximadamente 14 mil no país.

A associação também estima que do valor total de investimentos no setor, a geração distribuída será responsável pela maior parcela e deve representar mais de R$ 16,4 bilhões em investimentos.