O INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), em parceria com a ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), criou um site para mostrar como cada deputado federal tem se posicionado em relação ao PL 5829 (Projeto de Lei n.º5829/2019), que visa a criação do Marco Legal da GD (geração distribuída) no Brasil.

De acordo com o site, dos 512 deputados existentes, 297 são favoráveis ao texto, enquanto apenas oito têm se manifestado de maneira contrária. Outros 207, incluindo Arthur Lira (Progressistas), o presidente da Casa, estariam indecisos ou não se manifestaram ainda com relação a um eventual voto.

A página na Internet ainda conta um espaço para o usuário se inscrever e receber notícias do PL 5829 em seu celular e uma aba com uma petição, no qual estão sendo recolhidas assinaturas digitais de pessoas que se manifestam favoráveis à aprovação do projeto. Para acessar o site, basta clicar aqui.

“Faça parte do grupo de brasileiros que lutam pelo direito de produzir a própria energia, contribuindo para o setor elétrico, melhorando a preservação do meio ambiente, e principalmente, gerando milhares de empregos, em um momento que o Brasil necessita de desenvolvimento sustentável com crescimento econômico”, destaca o site.

O Projeto de Lei

O PL 5829 está na pauta do dia desta terça-feira (25) e poderá ser votado em discussão única na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) e que tem como relator o deputado Lafayette Andrada (Republicanos/MG), já foi colocada em pauta outras vezes, mas não chegou a ser votada pelos parlamentares. 

Para virar lei, o documento precisa ter pelo menos metade dos votos favoráveis dos deputados e, posteriormente, ser apreciada pela maioria dos senadores. Inicialmente, o projeto de lei estava previsto para ser votado no início do ano passado, mas acabou sendo postergado devido à pandemia da Covid-19.

O tema foi retomado somente em dezembro, quando a maioria dos deputados votou pela urgência do texto, permitindo com que o documento pulasse algumas etapas dentro do processo de tramitação e fosse direto para votação em Plenário.

Nos últimos meses, o texto apresentado por Lafayette tem motivado diversos debates sobre o assunto. O parlamentar defende que a aprovação ajudará a democratizar o uso da energia solar no país, pois instituirá um Marco Legal para a micro e a minigeração distribuída, que são os únicos segmentos do setor de energia que ainda não possuem uma legislação própria.

Em tese, o documento trará previsibilidade, segurança jurídica e acesso das camadas sociais inferiores à energia solar. O texto tem sido avaliado positivamente por associações e profissionais do setor de energia renovável e negativamente por grandes grupos econômicos, formados em sua grande maioria pelas distribuidoras de energia.