• ter, 21 outubro, 2025
Facebook X-twitter Instagram Youtube Linkedin Spotify
  • GC Solar: 17,95 GW
  • GD Solar: 41,3 GW
  • Módulos TOPCon: US$ 0,088/W
  • Células P-Type: US$ 0,034/W
  • Células N-Type: US$ 0,032/W
  • Módulos HJT: US$ 0,10/W
  • N-Type Wafer: US$ 0,128 /pç
  • Polissilício: US$ 19,00 /kg
  • GC Solar: 17,95 GW
  • GD Solar: 41,3 GW
  • Módulos TOPCon: US$ 0,088/W
  • Células P-Type: US$ 0,034/W
  • Células N-Type: US$ 0,032/W
  • Módulos HJT: US$ 0,10/W
  • N-Type Wafer: US$ 0,128 /pç
  • Polissilício: US$ 19,00 /kg
  • Anuncie aqui
  • Sobre nós
  • Expediente
logo site canal solar
  • Notícias
    • Armazenamento de energia
    • Mercado e Preços
    • Investimentos & Negócios
    • Política e Regulação
  • Artigos
    • Baterias
    • Estruturas fotovoltaicas
    • Inversores fotovoltaicos
    • Opinião
  • Blog
  • Empresas de energia solar
  • Integradores
  • Revista
    • Revista Canal Solar
    • Revista Conecta
  • Eventos
  • Vídeos
  • Veículos Elétricos
  • Consultoria
  • Cursos
  • Notícias
    • Armazenamento de energia
    • Mercado e Preços
    • Investimentos & Negócios
    • Política e Regulação
  • Artigos
    • Baterias
    • Estruturas fotovoltaicas
    • Inversores fotovoltaicos
    • Opinião
  • Blog
  • Empresas de energia solar
  • Integradores
  • Revista
    • Revista Canal Solar
    • Revista Conecta
  • Eventos
  • Vídeos
  • Veículos Elétricos
  • Consultoria
  • Cursos
  • Notícias
    • Brasil
    • Mundo
    • Tecnologia e Inovação
  • Artigos
    • Técnicos
    • Opinião
  • Blog
  • Empresas de energia solar
  • Integradores
  • Revista
    • Revista Conecta
  • Eventos
  • Vídeos
  • Quem Somos
  • Anuncie Aqui
  • CS Consultoria
  • Canal VE
  • Cursos
  • Notícias
    • Brasil
    • Mundo
    • Tecnologia e Inovação
  • Artigos
    • Técnicos
    • Opinião
  • Blog
  • Empresas de energia solar
  • Integradores
  • Revista
    • Revista Conecta
  • Eventos
  • Vídeos
  • Quem Somos
  • Anuncie Aqui
  • CS Consultoria
  • Canal VE
  • Cursos
logo site canal solar
Início / Notícias / Justiça de MT defere nova liminar em prol dos consumidores B Optantes

Justiça de MT defere nova liminar em prol dos consumidores B Optantes

Vara cível determina que associados do Sindenergia possam permanecer dentro da categoria de faturamento
Acompanhe pelo Whatsapp
  • Foto de Henrique Hein Henrique Hein
  • 29 de maio de 2023, às 10:47
2 min 48 seg de leitura
Sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Foto: TJMT

A Justiça de Mato Grosso deferiu mais uma liminar favorável aos consumidores que se enquadram dentro da categoria B Optante – aqueles que, embora sejam atendidos em média ou alta tensão (ou seja, Grupo A), podem optar por serem faturados da mesma forma que os de baixa tensão (Grupo B). 

Na última semana, a 8ª Vara Civil da região determinou que todos associados do Sindenergia sigam permanecendo dentro desta categoria de faturamento, independentemente de suas características ou de seus projetos. A decisão adende a um pedido de segurança coletiva feito pelo próprio sindicato.

Pouco antes disso, em 12 de maio, o mesmo órgão judiciário também publicou uma decisão favorável de mesma ordem para as cooperativas de crédito da Central Centro Norte, filiadas ao Sicredi.

Se enquadram dentro da categoria B Optante, por exemplo, as indústrias e os estabelecimentos comerciais de grande porte, que sempre tiveram a possibilidade de fazer parte desta classe de cobrança, que não exige o pagamento estimado pela demanda contratada, apenas o consumo energético e demais encargos. 

Entretanto, com a publicação da regulamentação da Lei 14.300 pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) as regras mudaram para que os consumidores que fizessem parte do Grupo B Optante voltassem ao Grupo A de faturamento. 

Neste sentido, tanto nas solicitações do Sindenergia quanto do Sicredi, os juízes Socrates Leao Vieira e Ana Paula da Veiga avaliaram que não seria justo submeter esses consumidores às novas regras, uma vez que os mesmos apresentaram os requisitos para fazer parte do Grupo B Optante muito antes da regulamentação da ANEEL ser publicada.

Segundo a advogada Bárbara Rubim, especialista em regulação do setor elétrico e CEO da Bright Strategies, a decisão tomada pela Justiça de Mato Grosso representa uma vitória para a segurança jurídica do Brasil. 

“É muito importante começarmos a ter cada vez mais movimentos do judiciário mostrando que a lei precisa ser respeitada. O consumidor que decidiu fazer o investimento contando com a norma existente à época da sua decisão precisa ser respeitado”, comentou. 

Em suas redes sociais, a executiva destacou ainda “se você teve ou está sendo prejudicado por causa de alguma decisão arbitrária como essas que a gente tem visto referentes a regulação nos últimos meses, reclame! Não fique calado e procure os seus direitos”, ressaltou.

Pedro Dante, especialista em energia e infraestrutura do Lefosse Advogados, também concordou com a decisão do magistrado. Para a ele, a ANEEL extrapolou todos os limites de sua competência ao modificar a classificação dos consumidores B Optante no momento da regulamentação da Lei 14.300.

“Na época da Resolução 482 e em toda legislação era um direito do consumidor optar por ser B Optante e ingressar no sistemas de compensação de energia. A ANEEL criou condicionantes que ela não poderia ter feito”, afirmou.

Ainda segundo Dante, a Justiça de Mato Grosso tomou mais uma decisão importante e que poderá servir de precedentes para que outros jurisdições também façam o mesmo. “É uma decisão de primeira instancia ainda. Não é uma decisão de Tribunal, mas é muito importante para o setor solar. Sem sombras de dúvidas”, concluiu.

ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) B optante energia solar Justiça de Mato Grosso Mato Grosso Sindienergia
Foto de Henrique Hein
Henrique Hein
Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.
AnteriorAnterior
PróximoPróximo

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Os comentários devem ser respeitosos e contribuir para um debate saudável. Comentários ofensivos poderão ser removidos. As opiniões aqui expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem, necessariamente, a posição do Canal Solar.

Notícias do Canal Solar no seu E-mail

Relacionados

Energia solar por assinatura: como escalar e fomentar esse mercado?

Energia solar por assinatura: como escalar e fomentar esse mercado?

TCU cobra explicações da ANEEL sobre falhas da ENEL-SP

TCU cobra explicações da ANEEL sobre falhas da ENEL-SP

Mais Notícias

Ver Mais
TCU cobra explicações da ANEEL sobre falhas da ENEL-SP
  • 21 de outubro, 2025
Foto de Raphael Guerra
Raphael Guerra

TCU cobra explicações da ANEEL sobre falhas da ENEL-SP

De integrador a empresário: como escalar sua empresa no setor solar?
  • 21 de outubro, 2025
Foto de Henrique Hein
Henrique Hein

De integrador a empresário: como escalar sua empresa no setor solar?

MME exige apuração na CGU sobre atrasos da Aneel no processo da CCEE
  • 21 de outubro, 2025
Foto de Antonio Carlos Sil
Antonio Carlos Sil

MME exige apuração na CGU sobre atrasos da ANEEL no processo da CCEE

É um canal de notícias e informações sobre o setor de energia solar fotovoltaica. O conteúdo do canal é protegido pela lei de direitos autorais. É proibida a reprodução parcial ou total deste site em qualquer meio.

Facebook X-twitter Instagram Youtube Linkedin Spotify

Mapa do Site

Categorias

  • Notícias
  • Artigos
  • Entrevistas
  • Guia do Consumidor
  • Colunistas
  • Projetos
  • Brasil
  • Mundo
  • Artigos Técnicos
  • Artigos de Opinião
  • Artigos do Fabricante
  • Setor Elétrico
  • Licitações
  • Produtos

Canais

  • Sobre Nós
  • Contato
  • Trabalhe conosco
  • Privacidade
  • Expediente
  • Anuncie aqui

Associação e certificações

Copyright © 2025 Canal Solar, todos os direitos reservados. CNPJ: 29.768.006/0001-95 Endereço: Edificio José Maurício – Av. Mackenzie, 1835 – Andar 3, – Vila Brandina, Campinas – SP, 13092-523

Nós usamos cookies para tornar sua experiência neste site melhor Saiba mais sobre os cookies que utilizamos ou desligue nas suas .

Receba as últimas notícias

Assine nosso boletim informativo semanal

Canal Solar
Powered by  GDPR Cookie Compliance
Privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.

Cookies estritamente necessários

Strictly Necessary Cookie should be enabled at all times so that we can save your preferences for cookie settings.

Cookies para terceiros

This website uses Google Analytics to collect anonymous information such as the number of visitors to the site, and the most popular pages.

Keeping this cookie enabled helps us to improve our website.