Mais de 130 profissionais do setor solar se reuniram de forma online com a gerência técnica da CPFL para expor seus casos de inversão de fluxo, discutir desafios e encaminhar soluções no setor solar, nesta segunda-feira (16).
Essa agenda foi promovida pelo Movimento Solar Livre, representado pelo presidente Hewerton Martins, e pela Frente Paulista de Geração Distribuída, liderada pelo presidente Anderson Mendonça.
Durante a reunião foram apresentados casos já resolvidos e em andamento, além de problemas recorrentes enfrentados pelos consumidores e integradores na aprovação de projetos fotovoltaicos pela CPFL.
Segundo Martins, o gerente da CPFL justificou o descumprimento ao afirmar que, para atender aos indicadores de chamados abertos, a concessionária fecha os protocolos e solicita a abertura de novos.
“De maneira alguma eles respeitam a legislação vigente. A lei foi votada em 2022 e deve ser cumprida, bem como garantir ao consumidor o direito de corrigir eventuais falhas sem a necessidade de abrir outro protocolo”, disse ele
Além disso, Martins criticou práticas da concessionária que ele considera que vão além do previsto na regulamentação:
“Na resolução 1000, artigo 51, há um formulário padrão que define os dados que o consumidor deve enviar à distribuidora. No entanto, eles inventaram uma série de outras informações complementares, nunca solicitadas, exigindo isso dos consumidores”, pontuou.
“Assim, eles não estão cumprindo nem a Lei Federal 14.300, nem a resolução 1000. Isso faz com que reiteradamente o consumidor tenha que abrir um protocolo atrás do outro, apenas para atender indicadores de qualidade da concessão”, ressaltou.
Além disso, foi pontuada durante a conversa a importância do cumprimento da Lei 14.300/2022, garantindo que os integradores possam corrigir eventuais faltas ou erros no mesmo protocolo, com um prazo de 30 dias, como previsto no artigo 2º, parágrafo 4º da lei.
“Essa agenda visou checar os projetos que foram protocolados lá da CPFL e abrir um diálogo, mas ela foi frustrante porque demonstrou que o artigo 2º, parágrafo 4 da Lei 14.300 não está sendo respeitado. O consumidor não deveria precisar fazer um novo projeto ou protocolo”, afirmou Martins.
Ainda de acordo com Martins, “a CPFL, como concessão pública, deve respeitar os prazos e as normas estabelecidas pela ANEEL, evitando práticas que desrespeitem o direito do consumidor e prejudiquem o avanço da geração distribuída”.
Anderson Mendonça reforçou a importância de manter a coalizão das frentes estaduais de GD para garantir a transparência e o alinhamento de procedimentos entre distribuidoras e integradores.
Quais são os próximos passos?
O Movimento Solar Livre e a Frente Paulista de Geração Distribuída afirmaram que planejam levar essas discussões para o Congresso Nacional em 2025, com apoio do deputado Celso Russomano (PRB-SP), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor na Casa.
De acordo com os próprios movimentos, a medida será tomada “para garantir que o setor de energia solar continue gerando empregos, renda e energia limpa em mais de 5 mil municípios brasileiros”.
Profissionais de energia solar protestam contra inversão fluxo
No dia 1º de novembro, integradores e consumidores do setor de energia solar realizaram protestos contra as frequentes reprovações de projetos de GD (geração distribuída) por parte das distribuidoras de energia, sob a justificativa de “inversão de fluxo”.
Os protestos aconteceram nas sedes da CPFL, em Campinas (SP), e da RGE Rio Grande Energia, em São Leopoldo (RS), em resposta às recentes recusas dessas concessionárias em aprovar projetos de GD, impactando consumidores e profissionais do setor solar.
As duas ações, organizadas pela Aliança Solar, composta pelo INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) e MSL (Movimento Solar Livre), foram pacíficas e procuraram chamar a atenção para as dificuldades que as empresas do setor têm enfrentado devido às recusas dos projetos.
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