O Congresso Nacional retomou, nesta semana, as atividades após o período de recesso. Com a volta dos parlamentares, a expectativa para a votação do PL 5829, que visa a criação do Marco Legal da GD (Geração Distribuída) no Brasil, voltou à tona entre os profissionais do setor de energia solar.
No entanto, segundo informações da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), a Casa estará focada, nas próximas semanas, na discussão de outras pautas, como no aprimoramento do processo eleitoral, que tem prazo de validade para análise, e nas discussões envolvendo a reforma tributária, que é uma das pautas prioritárias do Governo Federal.
“Isso significa que, infelizmente, não temos perspectivas de que o projeto seja pautado e votado, pelo menos, nas próximas duas semanas (…) Possivelmente, superado esses dois itens da pauta, a gente consiga trazer o projeto de volta para o plenário da Câmara”, avaliou Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da ABSOLAR.
O texto, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos/AM) e de relatoria do deputado Lafayette Andrada (Republicanos/MG), apesar de estar sendo discutido com a sociedade há quase dois anos, está desde o dia 11 de março deste ano entrando e saindo de pauta sem ser votado pelos parlamentares que compõem o Poder Legislativo.
Ao todo, o documento já foi pautado 11 vezes em 2021. Entre os fatores que explicam a demora para uma eventual aprovação, estão: as divisões políticas dentro da Casa com relação ao assunto e a internação do relator Lafayette, diagnosticado com a Covid-19, semanas antes do início do período de recesso.
A proposta do projeto busca oferecer mais segurança jurídica e regulatória para o crescimento sustentável do setor elétrico brasileiro. O texto, basicamente, estende a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição aos micros e minigeradores de energia (Veja aqui a proposta do relator).
No entendimento de especialistas ligados ao setor de renováveis, a aprovação do documento é necessária nos dias atuais, tendo em vista os riscos de desabastecimento de energia para a população em decorrência da crise hídrica atual e de outras que possam vir a ocorrer no país.
Audiência pública
Uma semana antes do período de recesso, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, presidida pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos/SP), acatou um requerimento, a pedido do Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), para inclusão de três convidados nas audiências públicas da Pasta.
Os encontros têm como objetivo debater os impactos para os consumidores de energia elétrica do PL 5829. Os convidados incluídos foram Marcos Madureira, presidente da ABRADEE (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica); Bernardo Bezerra, diretor de regulatório da Omega Energia; e o deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
“Nós vamos ter uma segunda audiência pública, que vai se realizar agora no mês de agosto. Como nós estamos voltando agora de recesso, essa semana eu vou decidir a pauta do mês e vou marcar essa segunda etapa da audiência”, informou Russomanno ao Canal Solar no começo da tarde desta terça-feira (3).
