Clientes que contrataram empréstimos com o Banco Master, inclusive por meio do Master Luz, uma linha de crédito pessoal com parcelas descontadas diretamente na conta de energia elétrica, continuam legalmente obrigados a pagar suas dívidas, mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial da instituição.
Embora o crédito tenha sido utilizado por muitos consumidores para a instalação de sistemas de energia solar, o Master Luz não é um financiamento técnico vinculado a projetos fotovoltaicos, mas sim um empréstimo pessoal, cujo pagamento ocorre por meio da fatura de energia, em razão de convênios firmados entre o banco e concessionárias do setor elétrico.
Esses convênios envolveram diversas distribuidoras em diferentes estados, embora o modelo não tenha abrangência nacional.
Liquidação do Banco Master
O Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo BC (Banco Central) em novembro de 2025, após investigações da Polícia Federal apontarem uma fraude bilionária estimada em R$12 bilhões, além de graves violações das normas do sistema financeiro nacional.
Antes da intervenção, a instituição teria movimentado aproximadamente R$ 1,45 bilhão em empréstimos em apenas um ano e atendia a mais de 1,6 milhão de clientes e investidores, segundo estimativas divulgadas por fontes próximas ao banco e à investigação policial.
Dívidas continuam válidas
De acordo com as regras do sistema financeiro, a liquidação de um banco não extingue contratos de empréstimo já firmados. Esses contratos permanecem válidos e passam a ser administrados por um liquidante nomeado pelo Banco Central, responsável por gerir os ativos e passivos da instituição.
Na prática, isso significa que:
- As parcelas dos empréstimos devem continuar sendo pagas normalmente;
- No caso do Master Luz, o débito na conta de energia elétrica segue ativo, sem interrupção automática;
- Os valores pagos passam a integrar a chamada massa liquidanda do banco.
Em entrevista ao Canal Solar, Luiz Augusto Baggio, advogado especializado em Direito Público e Constitucional, explicou que as dívidas dos clientes do Master Luz permanecem válidas mesmo após a liquidação do Banco Master:
“O Banco Master sofreu intervenção do Banco Central devido à falta de liquidez e, em seguida, um administrador foi nomeado para gerenciar todas as atividades da instituição. Esse administrador tem a missão de avaliar todos os débitos e créditos do banco, incluindo os empréstimos concedidos a clientes, como os do Master Luz”, explica Baggio.
“Esses empréstimos constituem ativos do banco, que precisam ser recolhidos para formar uma carteira capaz de pagar os credores. Portanto, mesmo após a liquidação, os clientes do Master Luz continuam devedores e podem ser cobrados, se necessário. Em termos jurídicos, é como se a dívida de um falecido continuasse válida para ser cobrada pelos herdeiros”, completou.
Para onde vai o dinheiro pago?
Os recursos arrecadados com o pagamento dos empréstimos são administrados pelo liquidante e utilizados, entre outros fins, para ressarcir credores e investidores do Banco Master, inclusive aqueles com direito à cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Créditos).
FGC não cobre empréstimos
O FGC não cobre dívidas de quem tomou empréstimo. A garantia do fundo é restrita a depósitos e investimentos, até o limite de R$250 mil por CPF ou CNPJ. Os empréstimos são considerados ativos do banco, ou seja, valores que a instituição tem a receber, e por isso não entram na cobertura do fundo.
Atenção a golpes e comunicações falsas
Com a interrupção das operações do Banco Master e o afastamento de sua diretoria, qualquer alteração em dados de pagamento ou eventual renegociação será comunicada exclusivamente pelo liquidante, por meio do site oficial do Banco Master em liquidação ou dos canais oficiais do Banco Central.
Baggio alerta que clientes devem desconfiar de contatos não oficiais, especialmente aqueles que solicitam depósitos em contas diferentes ou oferecem acordos fora dos canais formais.
Situação atual
Até esta data, o FGC iniciou o pagamento das indenizações aos investidores elegíveis, enquanto as obrigações dos clientes que contrataram empréstimos permanecem inalteradas.
Para acompanhar as atualizações, a recomendação é consultar apenas fontes oficiais, como o site do banco em liquidação e os canais do Banco Central.
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