O ministro de MME (Minas e Energia), Bento Albuquerque, aprovou o Manual de Operacionalização que estabelece os critérios técnicos, financeiros, procedimentos e prioridades que serão aplicados no Programa Mais Luz para a Amazônia.
A Portaria nº 244, publicada no DOU (Diário Oficial da União) da última sexta-feira (19), estabelece os critérios para composição dos programas de obras, os tipos de fontes de geração de energia elétrica, as condições para a liberação dos recursos para o agente executor, as condições para a revisão das metas físicas dos contratos, as condições financeiras dos contratos, e outras obrigações.
De acordo com o Governo Federal, os recursos necessários ao desenvolvimento do programa virão dos agentes do setor elétrico, da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e de outras fontes a serem regulamentadas pelo Ministério de Minas e Energia, em conjunto com outros órgãos governamentais.
O principal critério para alocação dos recursos da CDE entre os agentes executores são as carências regionais e a mitigação do impacto tarifário. De acordo com a portaria, a participação financeira do agente executor será definida entre o MME e o agente executor e firmada no termo de compromisso, com valor acima de 10%.
Além disso, o MME promoverá ações para disponibilizar outras fontes de recursos, a título de financiamento ou de subvenção, de forma a contribuir para a redução do impacto tarifário e redução do uso dos recursos da CDE.
Outras fontes de recursos, a título de fundo perdido, também poderão ser aplicadas em projetos de inovação e eficiência energética como forma de suporte e desenvolvimento do programa.
Uso de energias renováveis
O Programa Mais Luz para a Amazônia prevê a utilização de fontes renováveis de geração de energia elétrica, principalmente sistemas fotovoltaicos, e a substituição de pequenos geradores de energia elétrica a diesel ou gasolina, que hoje são a única fonte de energia elétrica de muitas famílias que vivem em regiões remotas.
O principal objetivo é contribuir para a redução da emissão de gases de efeito estufa e incentivar o uso sustentável dos recursos da Floresta Amazônica. O programa destinará recursos a projetos que visem o atendimento de domicílios situados nas regiões remotas da Amazônia Legal, e privilegiará o caráter social do investimento.
Universalização da energia elétrica
Em 26 de abril de 2002, a Lei n.º 10.438 estabeleceu o processo de universalização do acesso ao serviço público de energia elétrica. Desde então, já disponibilizou o acesso à energia elétrica a todas as áreas urbanas do país e nas áreas rurais dos estados da região Sul, Sudeste e na maioria dos estados da região Nordeste e Centro-Oeste. Ainda precisa concluir o atendimento nos estados da Bahia, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e nos estados da região Norte.
