O ministro do MME (Ministério de Minas e Energia), Alexandre Silveira, participou, nesta quarta-feira (9), de uma audiência pública na CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara dos Deputados.
O encontro serviu para tratar da Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que propõe a reforma do setor elétrico. Silveira defendeu o projeto, cujo texto já recebeu 600 emendas (mudanças) e aguarda a instalação de uma comissão especial para avançar.
“A última remodelação do setor foi feita em 2004, há mais de vinte anos. A medida provisória que encaminhamos contempla a justiça tarifária, a abertura de mercado e o equilíbrio do setor elétrico. Entendo e respeito às 600 emendas, faz parte do debate, para aperfeiçoarmos a matéria”, disse Silveira.
“Espero que essa reforma não seja fatiada, como já divulgado pela imprensa, porque ela foi feita de forma equilibrada”, completou o ministro.
Em sua participação, Silveira anunciou que o governo encaminhará uma nova medida provisória, desta vez para limitar encargos pagos pelos consumidores na conta de luz. No caso, ele se referiu à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
“Não é mais admissível que a gente venha recepcionando custos tão altos em consequência de interesses que muitas vezes não são do povo brasileiro. Então, temos que limitar até onde vamos na CDE, porque energia, além de ser fonte de vida, também é insumo fundamental para a indústria nacional, para o comércio, produção”, afirmou.
O chefe da Pasta disse ainda que o país não deve deprimir a economia nacional em consequência de interesses que, segundo ele, nem sempre são da nação brasileira.
“Espero que essa comissão nos ajude a defender os interesses da nação brasileira. Vamos encaminhar essa MP, no mais tardar, na semana que vem. Não podemos pagar mais caro pela energia para ampliar uma matriz que já é 90% limpa e renovável”, completou.
O que é a CDE?
A CDE, entre suas diversas finalidades, concede descontos tarifários a grupos de usuários, como os de baixa renda; custeia a geração de energia por meio de sistemas solares e eólicos; e incentiva o gás natural e o carvão mineral nacional.
Segundo a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), as receitas através desse encargo têm aumentado, e podem chegar a R$ 40,6 bilhões em 2025. Em 2016, o valor foi de R$ 18,3 bilhões.
Novo diretor da ANEEL
O ministro participou durante uma hora e meia do debate, sendo posteriormente substituído pelo secretário de Energia, Gentil Nogueira. Cotado para uma vaga na diretoria da ANEEL, o auxiliar teve o nome defendido por Silveira, que chegou a pedir ajuda aos deputados para a indicação. “Vou perder o melhor secretário de energia de todos os tempos”, exaltou.
Os nomes escolhidos para as agências reguladoras passam por sabatina no Senado Federal, onde o presidente Davi Alcolumbre já sinalizou interesse direto em viabilizar nomes de sua preferência. Ele e Silveira têm uma relação tensa, com o senador por diversas vezes já pedindo a cabeça do ministro a Lula nos últimos dois anos.
Cortes nas agências reguladoras
Sobre a situação das reguladoras, que tiveram cerca de 30% do orçamento congelado por decreto presidencial, Silveira afirmou que o Governo tem feito tudo para garantir a estruturação das agências.
“É preciso separar o que é estruturação do que é orçamento. Na medida do possível, fizemos tudo na questão da estruturação. Posso citar vários exemplos. A questão orçamentária precisa ser tratada no tema da justiça tributária. Temos R$ 800 bilhões de desoneração no Brasil. E é plenamente possível enfrentar esse tema do combate às desonerações, que deveriam ter um período”, alfinetou.
O ministro alegou ainda que o país tem um “engessamento orçamentário brutal”, que não permite deixar enfrentar os problemas sérios nesse país. “Ninguém em sã consciência não vai defender a eficiência da máquina pública, mas não podemos abrir mão da fiscalização, sobretudo do crime organizado entrando no setor de combustível nesse país”, reforçou Silveira.,
MP do setor elétrico
A MP 1.300/2025 tem vigência até 18 de setembro. O Congresso aguarda a instalação de uma comissão mista para avaliar a matéria, que recebeu 600 emendas. Silveira se colocou à disposição de colaborar para o debate e o aperfeiçoamento.
Até o momento, os líderes partidários já fizeram as indicações dos membros da comissão, mas ela só deverá começar de fato a partir de agosto, conforme informou o relator da medida provisória, o deputado Fernando Coelho Filho, ex-ministro de Minas e Energia.
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