O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou nesta segunda-feira (26) uma portaria que promove ajustes nas diretrizes e na sistemática do primeiro LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) de 2026, previsto para ocorrer no dia 18 de março.
O certame tem como objetivo reforçar a segurança energética do país, garantindo potência suficiente para atender os momentos mais críticos do SIN (Sistema Interligado Nacional), como períodos de calor intenso e picos de consumo.
O leilão será focado exclusivamente na contratação de termelétricas a gás natural e carvão mineral, além da ampliação de hidrelétricas. Entre as principais alterações estabelecidas pela nova portaria estão:
Obrigatoriedade de compromisso com transporte firme de gás natural
Empreendedores que possuam termelétricas conectadas ao STGN (Sistema de Transporte de Gás Natural) deverão apresentar um termo de compromisso para contratação do serviço de transporte firme, garantindo ao menos 70% da operação do empreendimento em capacidade máxima e de forma contínua.
Fim da exigência de contratação da capacidade de entrada
A regra retira a obrigatoriedade de contratação da capacidade de entrada do transporte de gás natural, permitindo que os empreendimentos termelétricos contratem somente a capacidade de saída no ponto de conexão ao sistema. O MME afirma que a medida busca alinhar o modelo à lógica econômica do certame e à regulação vigente.
Envio de informações técnicas e econômicas
Os empreendedores deverão informar, até 12h do dia 2 de fevereiro, por meio do AEGE (Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos Geradores de Energia Elétrica), os parâmetros e preços que compõem o CVU (Custo Variável Unitário) dos empreendimentos termelétricos, novos ou existentes, além do termo de compromisso previsto no Art. 13 Portaria Normativa MME nº 118/2025.
Armazenamento terá leilão inédito em 2026
Além do certame marcado para 18 de março, outros dois leilões também previstos para ocorrer no primeiro quadrimestre do ano. No dia 20 de março, será realizado um segundo leilão, voltado à contratação de usinas movidas a óleo combustível, diesel e biodiesel.
Já em abril de 2026, está previsto um leilão inédito dedicado exclusivamente aos sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS), marcando a primeira contratação desse tipo de tecnologia no modelo de reserva de capacidade do país.
O Leilão de Armazenamento tem como objetivo aumentar a flexibilidade e a confiabilidade do SIN, permitindo o armazenamento do excedente de geração das fontes intermitentes, especialmente solar e eólica, para posterior despacho nos momentos de maior demanda.
A expectativa é de contratos com duração de 10 anos, com início do suprimento previsto para agosto de 2028. As diretrizes específicas para a contratação das baterias foram submetidas à Consulta Pública nº 202/2025, conduzida pelo MME.
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