Governo prevê portaria do leilão de baterias em abril e estuda exigência mínima de armazenamento

O edital com as regras do primeiro leilão de baterias deverá ser publicado em abril, com a realização do certame ainda em 2026, dentro de uma estratégia do Governo Federal para ampliar a flexibilidade do sistema elétrico diante do avanço acelerado das fontes renováveis.

A proposta inclui a possibilidade de exigir percentuais mínimos de armazenamento nos novos projetos de geração que serão conectados ao SIN (Sistema Interligado Nacional), como forma de reduzir riscos operacionais e episódios de curtailment (cortes de geração).

Estudos técnicos em andamento indicam que o nível necessário de armazenamento pode variar entre cerca de 10% e 30% da capacidade associada às usinas, inclusive na MMGD (micro e minigeração distribuída).

A medida busca evitar que a expansão da geração solar e eólica ocorra sem instrumentos capazes de absorver a variabilidade da produção e sem comprometer a estabilidade da rede.

As declarações foram feitas nesta quarta-feira (11) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante sessão da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, ele afirmou que o armazenamento será peça central da política energética. Silveira utilizou termos fortes para descrever a necessidade dessa medida, afirmando que é preciso “frear” o avanço descoordenado das renováveis, o que seria feito por meio das baterias.

“Se nós não resolvermos o problema do armazenamento, tanto com sistemas de maior porte quanto com baterias em geração distribuída, nós vamos colapsar o sistema”, alertou ele.

Para o Governo, o crescimento da geração solar ocorreu em ritmo superior à adaptação da infraestrutura de transmissão, o que tem gerado episódios frequentes de curtailment e instabilidades operacionais que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) tem dificuldade em gerenciar.

Além das regras operativas, o edital de abril deverá trazer diretrizes sobre conteúdo local. Silveira defendeu a criação de uma “reserva de mercado”, mesmo que pequena, para empresas nacionais no leilão de baterias.

O objetivo é impulsionar o desenvolvimento de ciência e tecnologia no Brasil, aproveitando o diálogo constante com grandes players globais, especialmente da China, que hoje dominam a tecnologia de armazenamento. O ministro ressaltou que, embora o Brasil queira atrair investimentos estrangeiros, não pode abrir mão de fomentar sua própria indústria de componentes para baterias.

Leilão e TCU

Outro tema central da audiência foi o LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade), previsto para ocorrer nos próximos dias. Silveira informou que se reuniria ainda nesta quarta-feira com o ministro Jorge Oliveira, do TCU (Tribunal de Contas da União), para esclarecer o aumento nos preços-teto do certame.

O TCU abriu uma investigação para analisar indícios de irregularidades e a falta de justificativas técnicas para essa elevação, questões que poderiam afetar a modicidade tarifária.

O ministro justificou a mudança nos preços como uma resposta necessária à reação do mercado. Ele citou que a Petrobras, maior interessada no leilão, sinalizou que poderia não apresentar lances caso os valores originais fossem mantidos

Silveira argumentou que o risco de não contratar capacidade de reserva é muito alto, podendo levar à necessidade de contratações emergenciais ou de térmicas merchant no futuro, o que custaria até o triplo para o consumidor, como ocorreu na crise hídrica de 2021.

Programa nuclear

Ao tratar da energia nuclear, Alexandre Silveira fez uma defesa enfática da soberania nacional e da continuidade de Angra 3. O ministro classificou a paralisação da obra como um “atestado de incompetência nacional” e criticou a gestão do governo anterior por ter adquirido equipamentos bilionários sem uma decisão final do CNPE

Atualmente, o Brasil gasta mais de R$ 200 milhões por ano apenas para acondicionar e manter esses equipamentos parados em Angra. Silveira apresentou seu voto favorável à continuidade da usina, mas sob a condição de que haja uma modernização profunda da Eletronuclear, da INB e da Nuclep

Ele destacou que o Brasil possui a sétima maior reserva de urânio do planeta e que o país precisa rediscutir o papel da indústria nuclear no âmbito da defesa e da medicina.

O ministro também vislumbra um futuro promissor para os pequenos reatores nucleares (SMRs), que poderiam substituir as térmicas a óleo diesel na Amazônia e atender grandes indústrias siderúrgicas com energia limpa e segura.

Incerteza

Questionado sobre sua permanência no cargo, o ministro afirmou que ainda não há decisão definitiva. O prazo legal para desincompatibilização termina em 3 de abril, e ele disse que continuará dedicado ao Governo e ao projeto político do presidente Lula (PT), destacando a importância de Minas Gerais no cenário eleitoral.

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