O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou, na última sexta-feira (23), uma portaria que estabelece, de forma excepcional, até o dia 31 de dezembro de 2022, diretrizes para a oferta adicional de geração de energia elétrica para atendimento ao SIN (Sistema Interligado Nacional).
A medida tem como objetivo otimizar recursos e aumentar a segurança no atendimento energético, de modo a evitar riscos de desabastecimento junto às famílias brasileiras. “Essa oferta adicional de geração de energia elétrica pode se constituir recurso menos oneroso para atendimento à demanda energética nacional em tempos de escassez hídrica”, destaca, em nota, o ministério.
A portaria, basicamente, sugere que as ofertas adicionais de geração sejam apresentadas ao ONS (Operador Nacional do Sistema), que atualmente é a instituição responsável por receber informações de ofertas provenientes de importação e exportação de energia.
De posse dessas ofertas, o órgão fica responsável por apresentá-las ao CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) acompanhadas de um estudo, para que esse comitê possa deliberar sobre o aceite, ou não, dessas ofertas. O Operador também deverá dar “ampla publicidade” ao processo de recebimento e de aceite das ofertas adicionais de que trata a proposta. Além disso, o ONS e a CCEE deverão publicar, trimestralmente e anualmente, um relatório contemplando informações das ofertas adicionais.
A proposta estabelece critérios comparativos com o objetivo de caracterizar a geração adicional. Esses critérios buscam contemplar hipóteses de apuração dessa geração tanto do Mercado Livre, como do Mercado Regulado. “Ressalta-se que os agentes ofertantes, para participarem desse processo competitivo, devem seguir alguns requisitos, como estarem adimplentes com as obrigações setoriais e serem agentes na CCEE”.
A medida inédita atende a deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizada na 247ª Reunião Ordinária do CMSE, em 5 de maio de 2021, para que o MME busque alternativas para viabilizar o recebimento de ofertas adicionais de geração de energia elétrica, a serem utilizadas no curto prazo para atendimento ao SIN, conforme necessidade e competitividade, e de forma a minimizar os custos sistêmicos, quando possível.
Análise técnica
Bernardo Marangon, especialista em mercados de energia elétrica e diretor da Exata Energia, explica que a medida tomada pelo ministério brasileiro acaba sendo mais direcionada às usinas térmicas que operam no Mercado Livre. “O que o Governo quer é tentar criar um incentivo para gerar mais energia independente do preço que estiver no Mercado Livre”, comentou.
Segundo ele, a medida pode ajudar a reduzir o custo da conta de luz num momento em que o país convive com constantes altas. “É uma alternativa que o Governo criou, mas não sei se é a melhor. Do ponto de vista de longo prazo, não é uma solução mais barata, mas, para o momento atual de crise hídrica e com a necessidade de um maior acionamento das termelétricas, pode ser uma solução para reduzir o custo para o consumidor, que hoje está bem alto”, ressaltou.
