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Início / Notícias / MME aprova manual do Programa Mais Luz para a Amazônia

MME aprova manual do Programa Mais Luz para a Amazônia

A medida prevê a utilização de fontes renováveis de geração de energia elétrica
Acompanhe pelo Whatsapp
  • Foto de Ericka Araújo Ericka Araújo
  • 22 de junho de 2020, às 06:50
2 min 36 seg de leitura

O ministro de MME (Minas e Energia), Bento Albuquerque, aprovou o Manual de Operacionalização que estabelece os critérios técnicos, financeiros, procedimentos e prioridades que serão aplicados no Programa Mais Luz para a Amazônia.

A Portaria nº 244, publicada no DOU (Diário Oficial da União) da última sexta-feira (19), estabelece os critérios para composição dos programas de obras, os tipos de fontes de geração de energia elétrica, as condições para a liberação dos recursos para o agente executor, as condições para a revisão das metas físicas dos contratos, as condições financeiras dos contratos, e outras obrigações.

De acordo com o Governo Federal, os recursos necessários ao desenvolvimento do programa virão dos agentes do setor elétrico, da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e de outras fontes a serem regulamentadas pelo Ministério de Minas e Energia, em conjunto com outros órgãos governamentais.

O principal critério para alocação dos recursos da CDE entre os agentes executores são as carências regionais e a mitigação do impacto tarifário. De acordo com a portaria, a participação financeira do agente executor será definida entre o MME e o agente executor e firmada no termo de compromisso, com valor acima de 10%.

Além disso, o MME promoverá ações para disponibilizar outras fontes de recursos, a título de financiamento ou de subvenção, de forma a contribuir para a redução do impacto tarifário e redução do uso dos recursos da CDE.

Outras fontes de recursos, a título de fundo perdido, também poderão ser aplicadas em projetos de inovação e eficiência energética como forma de suporte e desenvolvimento do programa.

Uso de energias renováveis

O Programa Mais Luz para a Amazônia prevê a utilização de fontes renováveis de geração de energia elétrica, principalmente sistemas fotovoltaicos, e a substituição de pequenos geradores de energia elétrica a diesel ou gasolina, que hoje são a única fonte de energia elétrica de muitas famílias que vivem em regiões remotas.

O principal objetivo é contribuir para a redução da emissão de gases de efeito estufa e incentivar o uso sustentável dos recursos da Floresta Amazônica. O programa destinará recursos a projetos que visem o atendimento de domicílios situados nas regiões remotas da Amazônia Legal, e privilegiará o caráter social do investimento.

Universalização da energia elétrica

Em 26 de abril de 2002, a Lei n.º 10.438 estabeleceu o processo de universalização do acesso ao serviço público de energia elétrica. Desde então, já disponibilizou o acesso à energia elétrica a todas as áreas urbanas do país e nas áreas rurais dos estados da região Sul, Sudeste e na maioria dos estados da região Nordeste e Centro-Oeste. Ainda precisa concluir o atendimento nos estados da Bahia, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e nos estados da região Norte.

Conta de Desenvolvimento Energético energia solar fotovoltaica Governo Federal Minas e Energia MME (Ministério de Minas e Energia) Programa Mais Luz para a Amazônia
Foto de Ericka Araújo
Ericka Araújo
Líder de Comunicação do Canal Solar. Host do Papo Solar. Desde 2020, acompanha o mercado de energias renováveis. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT e o Prêmio FEAC de Jornalismo.
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