Com colaboranção de Henrique Hein
O MME (Ministério de Minas e Energia) autorizou as usinas termelétricas GNA I e GNA II, localizadas no Porto do Açu, no Rio de Janeiro, a exportar energia elétrica para a Argentina e o Uruguai.
A medida consta da Portaria nº 3.262/2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11). Segundo o documento, a exportação será realizada na modalidade interruptível, ou seja, o fornecimento poderá ser interrompido conforme as necessidades do Sistema Interligado Nacional (SIN).
As operações também não poderão elevar os custos do setor elétrico brasileiro nem comprometer a segurança do abastecimento. As duas usinas integram o complexo termelétrico a Gás Natural Açu (GNA), que possui 3 GW de capacidade instalada.
A GNA I tem potência de 1,3 GW, enquanto a GNA II conta com cerca de 1,7 GW. O modelo de exportação segue diretrizes definidas pelo governo em outubro de 2024, conforme critérios do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
As geradoras têm até 10 dias úteis para solicitar adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e deverão enviar relatórios mensais de controle à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A autorização poderá ser revogada caso as regras sejam descumpridas ou por decisão do governo.
O que acontece agora?
Para iniciar os envios, as empresas precisam cumprir diferentes etapas regulatórias e contratuais:
- Para o Uruguai: a operação ainda depende de autorização ou contrato específico para o uso das estações conversoras de Rivera e Melo, situadas na fronteira entre os dois países.
- Para a Argentina: embora a portaria não cite o uso de conversoras específicas, as companhias precisam formalizar contratos comerciais de venda e de uso do sistema de transmissão na interligação internacional, além de aguardar a liberação operativa do ONS para cada despacho.
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