O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou, nesta terça-feira (27), uma portaria que tem como objetivo aprimorar os leilões para o atendimento para os sistemas isolados – regiões sem conexão com à rede elétrica e que dependem de geração de energia local.
Segundo a Pasta, as melhorias apresentadas visam reduzir a dependência do diesel na geração de energia nessas localidades por meio das renováveis, como a fonte solar, reduzindo assim os dispêndios da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis).
“A portaria permite maior eficiência econômica e energética, mitigação de impactos ao meio ambiente e utilização de recursos energéticos locais, aumentando a sustentabilidade econômica da geração de energia elétrica no país”, destaca, em nota, a Pasta.
A publicação da portaria é resultado da conclusão das análises da Consulta Pública nº 120/2022, que recebeu contribuições da sociedade sobre diretrizes adotadas para os leilões de sistemas isolados e orientações de planejamento definidas pelo MME sobre o tema.
Ao todo, foram recebidas 341 contribuições de 19 agentes, entre representantes do setor privado, organizações não governamentais, associações, distribuidoras de energia elétrica, instituições de pesquisa e pessoas físicas.
PASI
O MME informou também que recebeu, durante a Consulta Pública nº 120/2022, uma série de estudos e relatórios adicionais que levaram a Pasta decidir pela criação do PASI (Portal de Acompanhamento dos Sistemas Isolados) – uma plataforma centralizada de informações desenvolvida pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
De acordo com o Ministério, trata-se de uma ferramenta com dados de mercado, geográficos e econômicos de todos os sistemas isolados, que ajudaram a automatizar e agilizar os processos de coleta, análise e divulgação dos dados de planejamento.
“Além de melhorar a disponibilização das informações para toda a sociedade, o PASI possibilitará a instauração da LPI (Livre Proposta de Interesse) para expansão e substituição da oferta existente dos serviços de energia elétrica nos sistemas isolados”, destaca a Pasta.
O LPI será um mecanismo de apoio ao processo de planejamento, em que empreendedores interessados poderão indicar soluções de suprimento para expansão, complemento ou substituição da oferta existente.
“A LPI possibilita, inclusive, alternativas com sistemas de armazenamento, eficiência energética, redes inteligentes e diminuição de perda técnica ou não técnica, ou qualquer outra medida que proporcione a redução da CCC”.
Por meio deste mecanismo, o MME espera contribuir para redução das tarifas de energia com a diminuição do encargo pago para custear a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) .
Segundo dados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), o orçamento da CCC para 2023 será de R$ 11,95 bilhões. O cronograma de implantação do PASI será divulgado pela EPE até 30 de julho de 2023 e, uma vez implantado, a LPI será incluída no processo de planejamento.
CCC
Trata-se de um encargo cobrado nas TUSD (tarifas de distribuição) e nas TUST (tarifas de uso dos sistemas elétricos de distribuição e transmissão).
Nela, o subsídio é pago pelas concessionárias de energia elétrica para cobrir os custos anuais das termelétricas em áreas ainda não interligadas ao SIN (Sistema Interligado Nacional). No caso, os sistemas isolados.
O montante anual é fixado pela ANEEL para cada empresa em razão do seu mercado e da maior ou menor necessidade do uso das termelétricas. A CCC foi criada pelo Art. 13, inciso III da Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.
Os valores destinados a ela são incluídos no cálculo da conta dos consumidores e repassados à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), que administra esses recursos.
