O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, admitiu a possibilidade de compensar financeiramente os geradores pelos efeitos do curtailment, mas apenas quando a responsabilidade recair sobre o poder público, por exemplo, quando se configurar falha no planejamento na expansão do sistema de transmissão.
“Esse é um tema que está sendo discutido dentro de um grupo de trabalho junto com a ANEEL. É um problema que entendemos que deve ser resolvido. A princípio, onde o curtailment existe por falta de estrutura e planejamento do poder público, há espaço para se discutir a possibilidade de compensação às empresas. Onde for por falta de demanda, é risco do investidor”, afirmou o ministro, durante a cerimônia de renovação da concessão da distribuidora Neoenergia Pernambuco, na última terça-feira (23).
Segundo a regulação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), os cortes de geração são classificados em três modalidades:
- Cortes de Razão Energética (ENE): ocorrem quando há excesso de oferta em relação ao consumo;
- Cortes de Razão Elétrica (REL): provocados pela indisponibilidade de linhas de transmissão, seja por falhas, manutenções ou ausência de planejamento;
- Cortes de Razão Confiabilidade (CNF): realizados quando, mesmo com a rede disponível, há risco de comportamento indesejável do sistema diante do escoamento da geração.
Na prática, a maior parte dos cortes decorre de razões energéticas ou de confiabilidade, o que limita significativamente os valores que poderiam ser ressarcidos aos geradores.
Um estudo da Volt Robotics, divulgado nesta semana, apontou que entre janeiro e agosto de 2025, 17,6% da energia que poderia ser produzida por usinas eólicas e solares foi “cortada” pelo ONS (Operador Nacional do Sistema).
O curtailment gerou prejuízos de R$ 3,2 bilhões no período. Desde outubro de 2021, quando o ONS passou a divulgar esses dados, as perdas acumuladas já chegam a R$ 6 bilhões.
Renovação das concessões
O MME confirmou a renovação da concessão da Neoenergia Pernambuco, após o cumprimento das exigências técnicas estabelecidas pelo governo. Entre 2025 e 2029, a empresa deve investir R$ 6,1 bilhões em expansão e modernização da rede, renovação de ativos e combate às perdas não técnicas.
Silveira destacou que, três anos atrás, havia dois caminhos possíveis: criar instabilidade para o setor de distribuição, deixando em aberto o futuro de 19 distribuidoras, ou dar previsibilidade ao mercado.
O governo optou por abrir mão da outorga e ampliar os investimentos no próximo ciclo tarifário. Com isso, os aportes previstos em Pernambuco cresceram 50%, passando de R$ 4 bilhões para R$ 6,1 bilhões.
Segundo ele, a expectativa é que até 2027 sejam investidos mais de R$ 120 bilhões no setor de distribuição. “É a maior rodada de renovação de distribuição de energia da história do Brasil. São 19 distribuidoras em 15 estados, impactando a vida de 134 milhões de pessoas.”
Retomada da indústria nuclear
O ministro também informou que, na próxima reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), marcada para o dia 1º de outubro, será discutida a situação da indústria nuclear e o projeto de Angra 3.
Defensor da pauta, Silveira avalia que os pequenos reatores nucleares (SMR, na sigla em inglês) podem substituir o uso de óleo diesel em sistemas isolados e atender a demanda da indústria eletrointensiva.
“Isso será fundamental para o Brasil seguir liderando a transição energética global. Nós vamos remodelar o setor nuclear. Tenho conversado com o presidente Lula, a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação), o ministro Fernando Haddad (Fazenda). Há uma grande ideia que será apresentada no CNPE. Espero que nos próximos cinco anos entreguemos um setor nuclear robusto, limpo, seguro e que contribua para descarbonizar o Brasil”, concluiu.
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Uma resposta
Era previsível que este assunto não estava na ordem do dia por ser um problema técnico, mas sim a choradeira de gente querendo dinheiro fácil.
Era muita conversa por algo de solução técnica convenientemente não tão complexa.