O MME (Ministério de Minas e Energia) realizou, na última quinta-feira (24), uma reunião com associações e entidades do setor elétrico para discutir a proposta de reestruturação do setor apresentada recentemente pelo governo federal.
Com o ministro Alexandre Silveira em missão oficial na China, o encontro foi conduzido pelo secretário-executivo do MME, Arthur Cerqueira, com a participação do secretário-executivo adjunto, Fernando Colli, do secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, e do secretário nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral.
Embora as associações tenham sido procuradas pela reportagem do Canal Solar, a maioria preferiu não se manifestar publicamente neste primeiro momento.
Fontes ouvidas relataram que o secretário Gentil Nogueira solicitou o apoio das entidades para que a proposta avance na Casa Civil, mesmo que existam divergências. Segundo ele, os pleitos específicos de cada setor poderiam ser discutidos posteriormente, durante a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional.
De modo geral, as entidades concordam com a abertura do mercado livre de energia, mas divergem sobre pontos importantes da proposta. Associações que representam consumidores demonstraram preocupação com o possível aumento de custos.
Também houve críticas ao fim do desconto nas tarifas de transmissão e distribuição (TUST/TUSD) para energia incentivada, medida que, segundo representantes, pode gerar uma onda de judicialização.
Algumas entidades demonstraram apreensão quanto à ampliação de subsídios para consumidores de baixa renda, enquanto outras apontaram que faltou ousadia do governo ao tratar da geração distribuída.
Em nota, a ABRACE (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) reconheceu avanços na proposta, como a inclusão de medidas voltadas ao consumidor de baixa renda, a redução de subsídios setoriais e a abertura do mercado sem ampliar distorções.
No entanto, alertou para riscos significativos relacionados à redistribuição de encargos e custos, que podem recair de forma desproporcional sobre os consumidores do mercado livre. A entidade também criticou a redistribuição de encargos da CDE, os quais poderiam elevar os custos para o setor industrial.
Outro ponto controverso da proposta é o rateio de custos hoje restritos ao mercado cativo, como os relacionados às usinas nucleares Angra 1 e 2, a geração distribuída e ao novo encargo voltado a compensar sobras de energia decorrentes da migração de consumidores para o mercado livre.
Com a proposta sob análise da Casa Civil, a expectativa do governo é que o projeto avance ao Congresso ainda em 2025. A condução do debate parlamentar será decisiva para conciliar os diversos interesses e garantir uma reforma que promova a modernização do setor elétrico com equilíbrio e previsibilidade.
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