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Início / Notícias / Política e Regulação / MME pede apoio das associações para avançar com reforma na Casa Civil

MME pede apoio das associações para avançar com reforma na Casa Civil

Governo esteve reunido com as entidades para discutir a proposta de modernização do setor elétrico
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  • Foto de Wagner Freire Wagner Freire
  • 25 de abril de 2025, às 13:38
2 min 18 seg de leitura
Foto: Tauan Alencar/MME

O MME (Ministério de Minas e Energia) realizou, na última quinta-feira (24), uma reunião com associações e entidades do setor elétrico para discutir a proposta de reestruturação do setor apresentada recentemente pelo governo federal.

Com o ministro Alexandre Silveira em missão oficial na China, o encontro foi conduzido pelo secretário-executivo do MME, Arthur Cerqueira, com a participação do secretário-executivo adjunto, Fernando Colli, do secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, e do secretário nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral.

Embora as associações tenham sido procuradas pela reportagem do Canal Solar, a maioria preferiu não se manifestar publicamente neste primeiro momento.

Fontes ouvidas relataram que o secretário Gentil Nogueira solicitou o apoio das entidades para que a proposta avance na Casa Civil, mesmo que existam divergências. Segundo ele, os pleitos específicos de cada setor poderiam ser discutidos posteriormente, durante a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional.

De modo geral, as entidades concordam com a abertura do mercado livre de energia, mas divergem sobre pontos importantes da proposta. Associações que representam consumidores demonstraram preocupação com o possível aumento de custos.

Também houve críticas ao fim do desconto nas tarifas de transmissão e distribuição (TUST/TUSD) para energia incentivada, medida que, segundo representantes, pode gerar uma onda de judicialização.

Algumas entidades demonstraram apreensão quanto à ampliação de subsídios para consumidores de baixa renda, enquanto outras apontaram que faltou ousadia do governo ao tratar da geração distribuída.

Em nota, a ABRACE (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) reconheceu avanços na proposta, como a inclusão de medidas voltadas ao consumidor de baixa renda, a redução de subsídios setoriais e a abertura do mercado sem ampliar distorções.

No entanto, alertou para riscos significativos relacionados à redistribuição de encargos e custos, que podem recair de forma desproporcional sobre os consumidores do mercado livre. A entidade também criticou a redistribuição de encargos da CDE, os quais poderiam elevar os custos para o setor industrial.

Outro ponto controverso da proposta é o rateio de custos hoje restritos ao mercado cativo, como os relacionados às usinas nucleares Angra 1 e 2, a geração distribuída e ao novo encargo voltado a compensar sobras de energia decorrentes da migração de consumidores para o mercado livre.

Com a proposta sob análise da Casa Civil, a expectativa do governo é que o projeto avance ao Congresso ainda em 2025. A condução do debate parlamentar será decisiva para conciliar os diversos interesses e garantir uma reforma que promova a modernização do setor elétrico com equilíbrio e previsibilidade.

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Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) MME (Ministério de Minas e Energia) SEB (Setor Elétrico Brasileiro)
Foto de Wagner Freire
Wagner Freire
Wagner Freire é jornalista graduado pela FMU. Atuou como repórter no Jornal da Energia, Canal Energia e Agência Estado. Cobre o setor elétrico desde 2011. Possui experiência na cobertura de eventos, como leilões de energia, convenções, palestras, feiras, congressos e seminários.
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