O Governo Federal negou que haja qualquer movimentação de bastidores para elevar o imposto de importação aplicado sobre painéis solares e outros equipamentos correlacionados.
Em resposta a um questionamento do Canal Solar, o a secretaria executiva da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) esclareceu que, desde 13 de novembro de 2024, está em vigor a Resolução Gecex nº 666 – que estabelece a alíquota de 25% para “células fotovoltaicas montadas em módulos ou painéis”.
No entanto, dentro de uma quota especial de importação no valor de US$ 1,014 bilhão, é aplicada a alíquota zero. Segundo a CAMEX, cerca de 98% dessa quota já foi utilizada, e o benefício fiscal segue vigente até 30 de junho de 2025.
O órgão também destacou que, no âmbito da CAMEX, não há qualquer estudo em andamento para aumentar a alíquota atualmente aplicada, desmentindo rumores recentes de possível alta no imposto de importação.
Além disso, a secretaria executiva lembrou que está em curso uma consulta pública, aberta entre os dias 8 de abril e 22 de maio de 2025, referente a um pedido da empresa Atlas Brasil Comercializadora de Energia S.A. para redução a 0% da alíquota atual no âmbito da LEBIT/BK (Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Bens de Capital).
O esclarecimento ocorre em meio a notícias que foram circuladas na Internet e que causaram preocupações do setor fotovoltaico com possíveis medidas protecionistas que pudessem impactar a cadeia de suprimentos de equipamentos importados.
Confira abaixo a nota enviada exclusivamente ao Canal Solar:
“A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX recorda que, desde o dia 13 de novembro de 2024, data de entrada em vigência da Resolução Gecex nº 666, de 12 de novembro de 2024, a alíquota do Imposto de Importação aplicada a “Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis” é de 25%, exceto para uma quota de US$ 1.014.790.000 (FOB), das quais já foram consumidos 98% e que estará em vigor até 30 de junho de 2025. Ressalta-se que, para o limite intra-quota, foi concedida a alíquota do Imposto de Importação de 0%.
Importante destacar que, no âmbito da CAMEX, inexiste qualquer estudo no sentido de majorar a alíquota de 25% atualmente aplicada ao referido produto.
Também cumpre lembrar que se encontra em fase de manifestação pública, de 08/04/2025 a 22/5/2025, pleito da empresa Atlas Brasil Comercializadora de Energia S.A., para redução a 0% da alíquota do Imposto de Importação do produto em questão, no âmbito da Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Bens de Capital (LEBIT/BK)”.
Relembre
No fim de 2024, o Governo Federal aplicou um aumento do imposto de importação sobre painéis solares de 9,6% para 25% por meio da Resolução Gecex nº 666. A União alegou que a decisão foi tomada com o objetivo de valorizar a indústria nacional.
Segundo o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a deliberação foi tomada em resposta ao pleito de duas empresas do setor de energia solar que pediram que houvesse a elevação da alíquota.
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