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Início / Notícias / Política e Regulação / MP 1.300 é aprovada também no Senado e segue para sanção presidencial

MP 1.300 é aprovada também no Senado e segue para sanção presidencial

Medida havia sido aprovada horas antes na Câmara dos Deputados; Senado ratificou a retirada dos trechos que preocupavam a GD
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  • Foto de Ericka Araújo Ericka Araújo
  • 17 de setembro de 2025, às 21:23
45 segundos de leitura
Canal Solar - MP 1300 é aprovada também no Senado e segue para sanção presidencial
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), a Medida Provisória 1.300, que promove alterações no modelo do setor elétrico brasileiro. A proposta havia sido aprovada no começo da noite pela Câmara dos Deputados e, com a decisão do Senado, segue agora para sanção presidencial.

O texto final manteve pontos considerados estratégicos pelo governo, como a garantia da Tarifa Social, mas retirou artigos que mobilizaram o setor de GD (geração distribuída).

Esses dispositivos transferiam à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a prerrogativa de instituir modalidades tarifárias multipartes, o que poderia resultar na cobrança separada do uso da rede de distribuição por consumidores que geram a própria energia.

Com a exclusão desses trechos, associações representativas da GD avaliaram que foi preservada a segurança jurídica do segmento, afastando o risco de onerar pequenos geradores e prosumidores.

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Câmara dos Deputados MP 1.300/2025 Senado Federal
Foto de Ericka Araújo
Ericka Araújo
Líder de Comunicação do Canal Solar. Host do Papo Solar. Desde 2020, acompanha o mercado de energias renováveis. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT e o Prêmio FEAC de Jornalismo.
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