A Câmara dos Deputados retirou novamente da pauta a votação da Medida Provisória 1300/2025, que trata da ampliação da TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica). O texto precisa ser aprovado até 17 de setembro para não perder a validade.
É a segunda vez nesta semana que a votação é adiada. A proposta chegou a ser incluída na pauta de terça-feira (10), mas também não foi apreciada. O relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), segue negociando ajustes no texto, que ainda enfrenta resistência em alguns pontos.
Segundo o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a suspensão da análise foi motivada pela falta de consenso.
“Não há um acordo ainda sobre o texto, há ainda pontos emergentes, e aí o relator e a mesa acharam mais conveniente não votar o texto. Portanto, fica suspenso. O presidente da sessão acabou de anunciar que não será votada hoje a MP 1300. Portanto, fica para a semana que vem”, disse em vídeo ao que o Canal Solar teve acesso.
A medida já foi aprovada em comissão mista, mas ainda depende da análise dos plenários da Câmara e do Senado. O governo estima que um dos pontos trazidos na MP 1300, a ampliação da TSEE, pode beneficiar até 17,1 milhões de famílias com a gratuidade na conta de luz.
Além do benefício social, a MP 1.300 inclui trechos de uma reforma estrutural no setor elétrico, como a abertura do mercado livre de energia para consumidores residenciais e mudanças na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
Caso parte do conteúdo precise ser retirada, os trechos poderão ser incorporados à MP 1.304, que trata do teto da CDE e também tramita no Congresso.
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