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Início / Notícias / MP que reduzirá conta de luz segue para apreciação do Congresso

MP que reduzirá conta de luz segue para apreciação do Congresso

Montante de R$ 25 bilhões da privatização da Eletrobras vai baratear tarifa de energia
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  • Foto de Viviane Lucio Viviane Lucio
  • 3 de abril de 2024, às 17:20
2 min 21 seg de leitura
Conta de luz vai ficar mais barata. Foto: Freepik/Reprodução

O governo federal  vai antecipar o recebimento de R$ 25 bilhões devidos pela Eletrobras, após sua privatização. Esse valor será conseguido por meio da MP (Medida Provisória) da energia que será aplicada na conta de luz no curto prazo. A medida tem efeito imediato e será recebida pelo Congresso Nacional até a próxima semana. 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou de uma reunião com o presidente e com o ministro da Economia, Fernando Haddad, e disse em entrevista à CNN que o presidente deu aval à medida.

Com a medida em vigor, a redução no reajuste previsto será de três a quatro pontos percentuais. A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) previa o aumento de cerca de 5,6% para as tarifas deste ano, com a MP, o reajuste girará em torno de 2%.

O texto tem três pilares mais importantes: o pilar estruturante – que vai permitir o adiantamento de valores devidos pela Eletrobras, que são cerca de R$ 25 bilhões, e será  aplicado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), na modicidade tarifária (prestação de serviços públicos com tarifas justas). 

O segundo pilar é manter as tarifas em estados como o Amapá e o terceiro é acelerar investimentos em linhas de transmissão – já contratadas pelo governo para atender novas usinas de fontes renováveis (solares e eólicas), principalmente no Nordeste e norte de Minas Gerais.

O montante será usado para quitar antecipadamente dois empréstimos que encarecem a  conta de energia elétrica. Os empréstimos são relativos à Conta Covid, que emprestou R$ 16 bilhões em 2020 para pagamento em 60 meses. 

O outro é o Conta Escassez Hídrica, que foi contratada em 2022 e refere-se à seca que atingiu o país naquele ano. O valor desse empréstimo é de R$ 5,3 bilhões. O tempo estipulado para pagamento é de 54 meses. 

 

Privatização da Eletrobras

Em 2022, quando a Eletrobras foi privatizada, a estatal se comprometeu a aportar R$ 32 bilhões para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) ao longo dos próximos 25 anos.

A CDE é um fundo que banca subsídios no setor elétrico, como tarifa social, recursos para o Luz para Todos, subvenções para usinas eólicas e solares, dentre outros. E o valor é pago por todos os brasileiros, por meio de tarifas na conta de energia. É aqui que o valor de R$ 25 bilhões devido será investido no barateamento da conta de energia.

 


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Eletrobras privatização da Eletrobras
Foto de Viviane Lucio
Viviane Lucio
Jornalista graduada pela UNIP (Universidade Paulista) e especialista em jornalismo científico pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Possui experiência em produção de notícias, reportagens, fotografia, assessoria de comunicação e de imprensa.
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